Uma equipe da Polícia Civil da Delegacia de Areia Branca cumpriram nesta quinta-feira (11), um mandado de prisão definitiva contra Diogo de Santana, condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Há informações de que o rapaz manteve relações sexuais consentidas com uma jovem na época em que ela tinha 13 anos de idade.

O crime ocorreu em 01 de Agosto de 2014, mas desde então Diogo casou-se com a jovem e atualmente tem dois filhos com ela. O advogado do acusado informou que vai recorrer da decisão judicial, apresentando as certidões de nascimento dos filhos do casal e um documento de união estável entre Diogo e a adolescente. Diogo encontra-se preso à disposição da Justiça.

A decisão do juiz de Areia Branca baseou-se no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, no qual está expresso que manter relação sexual com menor de 14 anos configura-se como crime de estupro de vulnerável, ainda que consentido pela menor. A pena para este crime varia de oito a 15 anos.

SSP