17/01/18 - 16:09:25

Governo assina ordem de serviço para construção do presídio semiaberto

Na manhã desta quarta-feira (17), o governo do estado firmou Ordem de Serviço para a construção de uma unidade prisional em regime semiaberto no município de Areia Branca. Com a construção da nova unidade, o Estado de Sergipe voltará a ter uma unidade de custódia no regime semiaberto e abrirá 390 vagas.

O governador Jackson Barreto ressaltou que com a iniciativa, o Estado preenche uma importante lacuna. “É um dia histórico para o governo do Estado, para as instituições, o Poder Judiciário e para a sociedade. Porque a não existência do semiaberto significa que o preso não cumpriu ainda sua pena e é colocado de forma totalmente livre. Quando da existência do semiaberto, ele sabe das responsabilidades, que precisa cumprir uma parte da pena diariamente no presídio semiaberto, o que oferece maior segurança à população”.

O secretário  de Justiça, Cristiano Barreto, explicou que a ordem de serviço é um compromisso assumido pelo governador com o poder judiciário como também com a própria sociedade. “O presídio irá resgatar o regime semiaberto para o estado, trazendo de volta toda aquela etapa de segregação do interno. O interno passará pelo regime fechado, regime semiaberto, para depois ir para o regime aberto”, explicou.

Ainda de acordo o secretário de justiça, existem números mostrando que desde o encerramento das atividades do regime semiaberto, o índice de violência no estado aumentou assustadoramente. “Existem dados estatísticos da própria Secretaria de Segurança Pública mostrando que a transferência por salto de regime fechado para o regime aberto, descumprindo o a Lei de Execuções Penais, têm ocasionado este momento de violência. A partir da assinatura desta ordem de serviço, nós iremos começar de imediato a construção do presídio. A empresa já deverá começar a executar a obra e o prazo de entrega de 1 ano a três meses aproximadamente, tempo necessário para a construção do presídio”, informou o secretário.

A unidade

O novo estabelecimento penal será construído no mesmo terreno onde funcionava a antiga Penitenciária Estadual de Areia Branca. Nos recursos, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Estado de Sergipe, já estão inclusas as despesas com demolição das edificações da antiga unidade, desativada pela Justiça.

Situada em uma área total de 43.005,28 m², a unidade terá 15.902,85 m² de área construída e capacidade para 632 pessoas do sexo masculino. São quatro módulos de vivência (dois sêxtuplos e dois duplos), módulo de tratamento para dependentes químicos com 13 leitos, módulo de ensino com 08 salas e auditório, módulo de saúde com 04 celas e 08 leitos, consultórios médico e odontológico, laboratório, módulo de guarda externa, módulo de recepção e revista de visitantes, oficina para trabalho, alojamento para funcionários, lavanderia, cozinha, refeitórios e estacionamento.

Em março de 2017, foi inaugurada, em parte do terreno que será realizada a nova unidade prisional, a Cadeia Pública de Areia Branca, com 390 vagas destinadas a presos provisórios, com um investimento de 10,8 milhões feito pelo Ministério da Justiça, com contrapartida do Estado de Sergipe. Além disso, foi investido aproximadamente 3 milhões na obra de acesso à Cadeia, que também servirá para o novo empreendimento (semiaberto).

A centralização das unidades prisionais em uma mesma área aperfeiçoa a gestão prisional, com custos menores, configurando-se o conceito de complexo prisional.
Outras ações

Em novembro de 2016, o governo do Estado inaugurou a Cadeia Pública Territorial de Estância. A obra foi resultado do Contrato de Repasse entre governo do Estado e governo Federal, através do Ministério da Justiça. O investimento total na obra foi de R$ 6.800.000,00. Inicialmente a unidade possuía 196 vagas, a capacidade foi ampliada para 245 internos.

O Sistema prisional do Estado de Sergipe é composto por nove unidades: Aracaju (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho – Compajaf e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico); São Cristóvão (Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Copemcan); Nossa Senhora do Socorro (Cadeia Pública Territorial e Presídio Feminino); Nossa Senhora da Glória (Presídio Regional Senador Leite Neto); e Tobias Barreto (Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza – Premabas); Estância e Areia Branca (cadeias públicas territoriais).

A capacidade de custódia do sistema prisional é de 2.445 vagas, com a inauguração da Cadeia Territorial de Estância a capacidade passa a 3.077 vagas. A população carcerária no Estado é estimado em 5.200 custodiados nas unidades prisionais.

O governo do Estado promoveu a reforma e ampliação do Presídio Senador Leite Neto em Nossa Senhora da Glória. A unidade prisional abriu 24 vagas, passando a 201 vagas, com investimento de R$ 2.038.150,46.

Em 2014, o governo do Estado reformou e ampliou o Presídio Juiz Manuel Barbosa, em Tobias Barreto. Foram investidos R$ 5.157.157,59 e a unidade passou a oferecer 240 novas vagas, ampliando sua capacidade para 345 apenados, no regime fechado. O Compajaf em Aracaju passou das iniciais 476 vagas para 726 vagas.

Com informações e foto da ASN