Aracaju, 25 de abril de 2024
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COMISSÃO DISCUTE A REGULARIZAÇÃO DOS FOOD TRUCKS

A Comissão de Comida de Rua coordenada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), irá se reunir na próxima quinta-feira, 25, para definir e ajustar as medidas que serão tomadas para a regularização e rodízio, dos comerciantes de food trucks nos espaços públicos na capital, após o cadastro realizado pela empresa municipal.

Durante a etapa do cadastro, que encerrou-se no último dia 12, foram contabilizados 37 comerciantes de food trucks nos mais diversos segmentos de alimentação e bebidas. “Iremos apresentar os dados do cadastro e definir quais os segmentos que se enquadram na legislação que regulamenta esse tipo de atividade. A partir daí, cruzaremos as informações entre os órgãos envolvidos, como a Sema, Vigilância Sanitária e SMTT, para saber quais os proprietários que já iniciaram o processo de regularização”, explicou o presidente da comissão, Igor Melo Almeida.

Igor Melo acrescentou, ainda, que somente após essa análise minuciosa é que a comissão dará início a implementação de uma política de rodízio, nas praças e ruas da cidade, para esses comerciantes móveis.

Legislação

A regulamentação da atividade em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.820, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2016.

Emsurb

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