A convivência em espaços urbanos pode ser um desafio quando o direito do próximo não é respeitado. Uma dessas situações diz respeito ao abuso cometido por alguns estabelecimentos comerciais e instituições em relação aos ruídos sonoros. Ciente desta situação, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), atua diariamente para evitar que o sossego e paz dos cidadãos sejam atrapalhados por esse tipo de problema.
Qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons e ruídos pode fazer valer a Lei Municipal 1.789/92, o Código de Proteção Ambiental do Município de Aracaju, que visa impedir ou reduzir a poluição sonora. As denúncias podem ser feitas através da central (3225-4178), que recolhe as informações e encaminha a fiscalização ao local especificado para garantir o cumprimento da legislação municipal. O trabalho dos técnicos é realizado diariamente, inclusive com plantonistas nos finais de semana. “No caso de identificação de irregularidades, nós geramos um relatório de fiscalização e avalizamos as especificidades de cada situação. Checamos se o estabelecimento é licenciado e está seguindo a Lei 1.789/92. Caso o local fiscalizado não esteja dentro dos padrões será autuado”, explica Janilson Pereira, coordenador de combate e controle de poluição sonora da Sema.
Além das denúncias e vistorias de rotina, a Sema também atua a pedido de outros órgãos. “Nós atendemos a solicitações de outros órgãos como o Ministério Público ou Tribunal de Justiça. Normalmente somos acionados quando existe alguma necessidade de auferir ruídos em ações judiciais, no intuito de construir parecer técnico sobre alguma denúncia, identificando se ela possui fundamento ou não”, ressalta Janilson.
Os casos de pessoa física não entram no escopo das atividades. Por exemplo, se um vizinho está realizando uma festa em sua residência e excede o volume permitido de ruído sonoro, cabe a Polícia Militar lidar com a situação, por ser uma questão de segurança pública.
Regularização
Para aqueles que pensam em abrir seu próprio negócio é necessário regularizar-se junto aos órgãos competentes municipais. “Qualquer estabelecimento comercial ou instituição necessita apresentar um projeto prévio à Sema. Desta maneira, poderá obter as licenças para instalação e operação. Cada caso será analisado pela equipe técnica levando em consideração as diferentes situações. Uma vez que o estabelecimento esteja em funcionamento nós fiscalizamos se os níveis em que eles estão trabalhando, a barreira acústica ou a projeção do som, estão adequados aos limites impostos pela lei”, afirma o coordenador.
Aqueles que utilizam de sons automotivos para propagandas também precisarão estar atentos as normas do órgão fiscalizador. Como por exemplo, o “Carro do ovo” e os veículos que fazem propaganda eleitoral. “Nós já fizemos um estudo sobre esses casos. A lei municipal autoriza, mas ela não cita níveis, portanto nós trabalhamos para criar uma regulamentação esclarecendo limites, horários e atividades permitidos”, esclarece Janilson.
Foto assessoria
Por Tirzah Braga