26/01/18 - 07:39:35

COMÉRCIO FOOD TRUCKS É DISCUTIDO POR COMISSÃO DE COMIDA

A segurança e organização do comércio de alimentos em vias públicas é uma das preocupações da Prefeitura de Aracaju que, por meio da Comissão de Comida de Rua, coordenada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), reuniu nesta quinta-feira, 25 , os órgãos municipais envolvidos para definir e ajustar as medidas para a regularização e a implementação de uma política de rodízio, nas praças e ruas da cidade, para os comerciantes de food trucks.

No último dia 12, a empresa municipal encerrou um cadastro, contabilizando 37 comerciantes nos mais diversos segmentos de alimentos e bebidas. O objetivo foi obter um diagnóstico da atual situação de interessados para, junto com os demais órgãos ajustar os procedimentos a serem adotados.

“O consumo de alimentos seguros e o fomento ao empreendedorismo é um das preocupações do prefeito Edvaldo Nogueira. Desta forma, o nosso objetivo principal é a regularização e organização, conforme o que rege a lei para este tipo de atividade que cresce de forma desordenada em nossa capital”, enfatizou o diretor de Espaços Públicos da Emsurb, Bira Rabelo.

Durante a reunião, foi entregue pela SMTT um estudo de viabilidade técnica, no qual constam 18 praças aptas a serem ocupadas por food trucks, além de propostas de fiscalização a respeito da vistoria dos veículos, como também a finalização dos procedimentos para a instalação da sinalização vertical e horizontal que delimita a vaga destinada ao food truck.

A Vigilância Sanitária informou que, até o momento, já foram liberados 18 alvarás sanitários e nove estão em processo de andamento, por pendências de documentos. Já a Sema informou que houve pouca procura por parte dos proprietários. Por essa razão, num prazo de 15 dias, será organizada uma fiscalização, com possibilidade de aplicação de multa ambiental.

Fiscalização

Para o presidente da comissão e gerente de Espaços Públicos da Emsurb, Igor Melo de Almeida, existe a necessidade de uma ação em conjunto para fiscalização da atividade. “Essa troca de informações vai nos permitir direcionar as ações de fiscalização na capital de forma mais efetiva, e vamos inclusive deliberar pela suspensão do comércio por parte daqueles que não iniciaram o processo de regularização”, explicou.

Diálogo

Para o empresário e membro da Associação Sergipana de Food Truck (ASEFT), Francisco Mitidieri, a reunião foi bastante proveitosa, uma vez que permitiu que a associação estreitasse a relação com a gestão municipal. “O encontro foi extremamente proveitoso. Nossas principais demandas foram expostas e podemos perceber um grande interesse por parte da Prefeitura de Aracaju em ordenar e regularizar nosso segmento de serviço”, ressaltou.

Legislação

A regulamentação da atividade em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.820, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2016.

É importante deixar claro que, para iniciar o negócio, é necessário a formalização da pessoa jurídica, a vistoria do veículo por parte da SMTT, o alvará da Vigilância Sanitária, a liberação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que analisa o descarte de resíduos, e por último a autorização de uso do espaço público da Emsurb.

Foto: Ascom Emsurb