Aracaju, 25 de abril de 2024
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Prefeitura do município de Capela emite nota de esclarecimento

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A Prefeitura de Capela informa à população que fará, de 05 a 09 de fevereiro, o cadastramento de estudantes que utilizarão o transporte para estudarem em Aracaju nas universidades e instituições técnicas. Vale frisar que o cadastramento é necessário para melhor organização e filtragem dos alunos que realmente estão frequentando o ensino superior e técnico.

Desde o início de 2017 que o Governo Municipal abriu o diálogo com os estudantes, buscando mostrar a eles as dificuldades financeiras da atual gestão, agravadas por dívidas da administração passada, precatórios e débitos automáticos da Receita Federal no FPM, em virtude de valores em aberto com o INSS. Além disso, por obrigação legal, cabe ao Município o transporte dos estudantes do ensino infantil e fundamental, com a destinação de recursos próprios consideráveis, uma vez que o repasse do Governo Federal não tem sido suficiente para custear o serviço.

Vale frisar também que o Governo de Sergipe firmou um convênio com a Prefeitura de Capela com o objetivo de oferecer o transporte para os estudantes do ensino médio, dos povoados para a sede. No entanto, das 10 parcelas do convênio, apenas 4 foram pagas até agora.

O Governo Municipal tem consciência da importância dos estudantes frequentarem universidades, sejam elas públicas ou particulares, e o ensino técnico na capital, mas reforça que essa despesa não pode ser custeada 100% com os recursos da população de Capela, e que já no ano passado, sugeriu a criação de uma associação dos estudantes para que essas despesas sejam divididas entre ambas as partes, assim como já acontece em vários outros municípios de Sergipe.

Temos o compromisso de manter diversos outros serviços públicos funcionando no município, como limpeza urbana, iluminação pública, unidades de saúde, escolas, programas sociais e muitos outros, todos custeados com recursos públicos e ofertados gratuitamente à população. Estamos abertos ao diálogo, mas defendemos uma solução que não prejudique a continuidade de outros serviços que são essenciais aos demais moradores, não causando prejuízos na oferta e na qualidade deles.

Da assessoria

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