A presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Shows e Eventos dos Espaços Públicos de Sergipe (AVASEEPS), Maria Jilvania dos Santos, está contestando o valor que está sendo cobrado pela Associação Cultural Rasgadinho (ACRA) para que os ambulantes possam comercializar no espaço que é público mas que foi cedido pela Emsurb para que possa ocorrer o evento.
Além da cobrança, que segundo o advogado da associação é ilegal, a forma como realizado o sorteio também acabou gerando muito reclamação. O valor cobrado anteriormente era de R$ 200 e hoje chega a R$ 1.200.
Segundo a presidente da Avaseeps, Maria Jilvânia “o sorteio foi feito de forma on-line e isso foi complicado. Veja, no caso de drinks, abriram as inscrições às 8 horas e quando foi 08:05 já estava completo e não podia fazer mais. Além disso ninguém na verdade sabe como foi realizado.
Jilvania disse que pretende solicitar da Emsurb que seja feito um novo sorteio e que dessa vez tenha a participação dos ambulantes de forma presencial.
Quanto ao valor cobrado pela Associação Cultural Rasgadinho (Acra), que tem como presidente Antonio César Costa Viana, irmão do deputado Robson Viana, a Avaseeps, através de seu advogado, Thieryson Santos está contestando não só valor, como também o porque isso não está sendo feito pela Emsurb, já que trata-se de um espaço público.
O advogado explica que “competência para concessão do uso de utilização do espaço público para atividade de comércio ambulante em eventos festivos como o Rasgadinho é da Emsurb e não da ACRA (Associação Cultural Rasgadinho), disse o advogado.
Outro ponto questionado pelo advogado, foi a forma como foi realizado o sorteio e também quem o fez. “Portanto é a Emsurb que deveria fazer o cadastramento e o sorteio dos ambulantes de acordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública, previstos no art 37 do caput, da Constituição Federal, já que se trata de uma festa realizado em espaço público”.
Ele explica que o que a AVASEEPS quer é participar do Rasgadinho e que “a Emsurb faça o sorteio dos ambulantes e que seja cobrado a taxa mínima que antes era cobrada no valor de 200 reais”, explicou.
Munir Darrage