Membros da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), capitaneados pelo presidente da entidade, o secretário de Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Entre as pautas municipais discutidas no encontro, o Projeto de Lei 461/2017, que institui as obrigações acessórias da nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), recebeu destaque.
O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, que é diretor técnico da Abrasf, participou da reunião e externou a preocupação com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O gestor aracajuano explicou a necessidade de aprimorar alguns pontos do texto para garantir a autonomia e a arrecadação dos municípios. “Já tivemos grandes conquistas. Houve um grande avanço, mas ainda precisamos preencher algumas lacunas que não estão claras”, enfatizou.
Todos os pleitos da Associação foram ouvidos pelo secretário da Receita Federal, que se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Já estive reunido com outras entidades municipalistas. O importante é estarmos todos alinhados para fortalecer o projeto e seguirmos em frente”, afirmou Jorge Rachid.
Além de Jurandir Gurgel e Jeferson Passos, participaram da reunião o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale; o diretor Interinstitucional e secretário municipal de Finanças de Belém (PA), José Batista Capeloni; e a secretária executiva Gisele Castro e a assessora Parlamentar, Hellen Moure.
Sobre o projeto
Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, relativamente aos serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar nº 157/2016. A medida foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano anterior como Projeto de Lei Complementar nº 445/2017.
Fonte e foto assessoria