05/02/18 - 10:11:21

Amese e Gilmar Carvalho vão ao MP por pagamento indevido de Retae

O blog Espaço Militar e o deputado estadual Gilmar Carvalho receberam uma série de documentos que comprovam de forma cabal, que, mesmo celebrando junto ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, termo de ajustamento e conduta (TAC) para tornar as escalas e pagamentos das RETAEs mais justas e corretas, sem privilégios, em menos de um mês da implementação deste TAC, voltam a ocorrer problemas com escala e pagamento a quem restrições para serviços externo no interior do estado e queixas de PMs que estão lotados no quartel geral central e PREMIL, que, apesar de se inscreverem, nunca são escalados.

A primeira denúncia recebida pelo blog Espaço Militar, diz respeito a policial militar que possui restrição para o serviço, ou seja, jamais poderia na nossa ótica, tirar serviço externo, se inscreveu em escala extraordinária com pagamento de RETAEs e ainda, foi agraciado com 1 semana de folga compensatória.

A segunda denúncia diz respeito a policiais militares do quartel central geral e do PRESIL da PMSE, que se inscreveram para tirarem serviços extraordinários com pagamentos de RETAEs, até agora não tiraram serviço, pois, segundo os mesmos, estão sendo preteridos sob a alegação de que não pertencem a nenhum batalhão de área, mesmo após o contingente de área não ser suficientes para dar vencimento ao evento, fato que não justifica, pois até os militares das especializadas e do GTA, segundo o TAC firmado, poderiam tirar escalas extraordinárias com pagamentos de RETAEs, não havendo qualquer restrição de local de trabalho ou unidade para que o militar pudesse se inscrever.

Na próxima terça-feira, dia 06, a assessoria jurídica da AMESE, em parceria com o deputado estadual Gilmar Carvalho, estará ofertando novamente representação junto ao MPE, na pessoa do Dr. João Rodrigues Neto, juntando documentação comprobatória, solicitando providências urgentes face ao descumprimento do que fora acordado através do termo de ajustamento e conduta celebrado e para ser cumprido, mas infelizmente, pouco tempo após a entrada em vigor das novas regras para escalas e pagamentos de RETAEs (dia 1º de janeiro de 2018 – data para implementação destas novas regras), já ocorreram tais fatos.

Fonte  blog Espaço Militar