Aracaju, 20 de abril de 2024
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APÓS AÇÃO, MATADOURO MUNICIPAL DE LAGARTO É REABERTO

Matadouro municipal de Lagarto é reaberto após decisão judicial

A Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Comunicação, informa a toda população que, mediante um agravo de instrumento impetrado pelo Município, o MATADOURO ESTÁ REABERTO!

O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, entendeu que “qualquer medida de interdição de matadouros locais deve ser precedida de análises técnicas dos órgãos responsáveis com a ADEMA, ENDAGRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, DEFESA CIVIL e CORPO DE BOMBEIROS”.

Ainda de acordo com o desembargador, a interdição somente pode acontecer em casos de extrema urgência, “tendo em vista os graves prejuízos (…) à população”.

“Assim, diante do exposto, entendo que deve ser (…) ‘suspensa’ a decisão de interdição do matadouro do município de Lagarto”, sentenciou Roberto Porto.

Assessoria PML

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