MPF/SE reafirma pedido para que Central de Movimentos Populares em Sergipe não receba repasses do Minha Casa Minha Vida. Comunicado foi enviado à União, Estado, Município e Caixa; desde 2017 CMP Nacional suspendeu entidade local

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviou comunicado oficial à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (Seplog) e à Caixa Econômica Federal para que mantenham a suspensão de qualquer contrato e repasse de recursos públicos à Central de Movimentos Populares (CMP) – Seção Sergipe, em relação aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A iniciativa ocorreu após o MPF ter sido procurado por representantes da CMP Sergipe afirmando que a CMP Nacional havia cancelado a suspensão da entidade local. Ao responder o pedido de esclarecimentos do MPF, entretanto, a CMP Nacional reafirmou sua posição de “suspensão por tempo indeterminado da CMP-SE”, em documento assinado pelos Coordenadores Nacionais Eduardo Cardoso, Usania Gomes, Antonia de Pádua, Abraão Nunes, Wellington Bernardo, Sigifredo Vasconcelos, Angelica Mirinhã, Luiz Gonzaga da Silva, Antonisa Vale, Walter Monteiro da Silva, Miriam Hermógenes, Serginaldo Santos e Eliel Santos.

“O tema envolve o sonho de milhares de pessoas que almejam a casa própria. É dever do MPF esclarecer a população sobre ocorrências dessa importância”, explicou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach. “A CMP Sergipe, no cenário atual, não deve ter acesso a nenhum recurso federal para fins de moradia”, enfatizou.

Entenda o caso – Em abril de 2017, o MPF expediu recomendação aos órgãos públicos para que, dentre outras medidas, suspendessem qualquer contrato e repasse de recursos públicos à Central de Movimentos Populares (CMP) – Seção Sergipe, em relação aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Na recomendação, o MPF pediu também que fossem rejeitadas quaisquer listagens de possíveis beneficiários apresentada pela CMP local. As listas de nomes não devem ser remetidas ao Ministério das Cidades.

As recomendações foram acatadas por todos os órgãos (SPU, SEINFRA, SEPLOG/Aracaju-SE e CEF).

Íntegra da manifestação do CMP Nacional está disponível no site www.mpf.mp.br/se.

MPF/SE