Por: Iracema Corso
Negociação coletiva foi o tema central do Seminário da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM), que contou com a palestra do economista do DIEESE Luiz Moura na manhã da sexta-feira (16/2), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE).
Luiz Moura explicou que a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma necessidade urgente. “Às vezes o servidor tem que fazer greve para que o prefeito ‘sente na mesa de negociação’ e isso não acontece com o trabalhador do setor privado. Hoje falamos sobre um projeto de lei que foi aprovado regulamentando de forma geral as negociações no serviço público, é um projeto do Congresso Nacional de 2015, foi aprovado em dezembro de 2017, mas infelizmente o presidente Temer vetou o projeto que traz detalhes interessantes para a negociação. Possibilitaria, ao menos, que as partes sentassem e discutissem as questões trabalhistas, previa negociação de plano de cargos e salários, entre outros pontos. Essa é até uma falha da Constituição Brasileira: não ter regulamentado como seria a negociação no setor público. O projeto de lei vinha para suprir esta lacuna, mas Temer vetou por pressão de prefeitos e governadores, então esta é uma boa luta para os servidores públicos municipais. É preciso pressionar os parlamentares para que eles derrubem o veto de Temer”.
Moura mostrou porque todos os servidores são prejudicados pela falta de regulamentação. “Sem regulamentação, a negociação coletiva funciona com muita dificuldade. O sindicato manda a pauta de reivindicações para o prefeito e ele pode simplesmente ignorar. Não há nada que force o prefeito a receber as entidades sindicais, começar a negociação e decidir. No projeto isso ficava estabelecido, o prefeito não podia ficar adiando essa negociação ad infinito, então foi um prejuízo sim para os servidores públicos o veto deste projeto”.
A presidente da FETAM e secretária de Políticas Sociais da CUT/SE, Itanamara Guedes, avaliou que é imprescindível melhorar o debate sobre negociação coletiva. “Há gestores que não atendem, há prefeitos que não agem com formalidade, ou seja: recebem o ofício do sindicato, mas não respondem, marcam informalmente reuniões ou dizem aos dirigentes sindicais que podem aparecer a qualquer hora que serão recebidos. A negociação fica sem formalidade, sem prazo para resposta às demandas apresentadas pelos sindicatos. A gente discutiu sobre convenção coletiva tanto para preparar esses dirigentes para a negociação com os gestores como para alertar sobre a importância de buscar outros sujeitos como vereadores que podem propor projetos de lei para regulamentar a negociação coletiva”.
Segundo Itanamara, a participação do DIEESE foi instigante. “O DIEESE nos deu elementos para o debate aprofundado com os gestores. Não dá para aceitar que os prefeitos falem em crise ou digam que o município está no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal, se eles escondem a receita do município e a folha de pagamento para não mostrar o excesso de cargos comissionados ou o excesso de contratos de gratificação. Se não dão acesso aos dados sobre os recursos públicos, não agem com transparência. Precisamos desmontar esse discurso que é usado para massacrar e desvalorizar os servidores públicos municipais”.
Foto assessoria