O Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região, através da 7º Vara do Trabalho de Aracaju, extinguiu sem resolução do mérito a demanda, ação impetrada pela Rede Ilha de Comunicação Ltda. (Ilha FM 102,3 Aracaju) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão Aberta, Por Assinatura e Publicidade do Estado de Sergipe.

Inconformada com o resultado da eleição sindical ocorrida no mês de maio do ano passado, a Rádio Ilha ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Procedimento Eleitoral – um pedido de anulação da eleição que ocorreu de forma democrática e pacifica e teve como vencedora a Chapa 1, que por ter funcionários da empresa concorrendo, ganhou a oposição dos patrões da Ilha FM Aracaju.

No decorrer do processo, o Juiz da 7º Vara, Fabrício de Amorim Fernandes, entendeu que “as empresas empregadoras não possuem pertinência subjetiva para interferir no modo de organização e representação dos sindicatos de seus empregados” e citou a Carta Magna para justificar a improcedência e, em consequência, a extinção do processo ‘sem resolução dos méritos’. Disse o magistrado: “[…] a Constituição da República do Brasil de 1988 assegurou ampla liberdade às entidades sindicais, vedando a interferência e a intervenção do Poder Público em seu funcionamento e organização, de sorte que a possibilidade de uma pessoa jurídica titularizar direitos dentro do processo eleitoral não é evidente”, conclui, dando por extinta a improcedente ação.

Apesar de ser a empresa de radiodifusão que mais responde ações na Justiça do Trabalho, a Rede Ilha de Comunicação entrou em uma guerra contra o Sindicato dos Radialistas de Sergipe, que tem sido implacável na defesa dos direitos dos profissionais de rádio e televisão.

Depois da reintegração judicial do radialista Toni Xocolate aos quadros de funcionários, os sindicalistas aguardam a reintegração dos radialistas Alex Carvalho, Roberto Pereira e Marcão Negrão, que ainda não foi publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte: Sindicato dos Radialistas de Sergipe.