Sem votos para aprovar reforma, governo cria intervenção federal para justificar derrota, avalia João Daniel

Sem os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o intuito de aprovar a reforma da Previdência, pelo menos antes das eleições de outubro próximo, parece estar sepultado. Em sessão que se estendeu até a madrugada desta terça-feira, dia 20, a Câmara dos Deputados, mesmo com a posição contrária da oposição, aprovou o decreto presidencial que propõe a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com isso, nenhuma PEC pode ser votada. A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contrário por entender, entre outros motivos, que essa intervenção possui interesses outros. Em discurso na sessão desta terça-feira, o deputado federal João Daniel (PT/SE) disse que a reforma da Previdência não estar em pauta é uma derrota do golpe do governo Michel Temer e uma vitória da classe trabalhadora.

“É vergonhoso como o governo golpista de Temer e seus aliados querem mudar o foco. Foram derrotados pelo povo brasileiro na reforma da Previdência, não arrumaram os votos necessários e agora querem criar um fato novo para impedir o verdadeiro debate do Brasil que é a eleição de 2018 e os problemas sociais que se agravam a cada dia com o golpe e este governo”, afirmou João Daniel, que votou contrário à intervenção federal na segurança do RJ.

Para ele, o governo e sua bancada querem trazer o foco da segurança, que é muito grave no país – reconhece o deputado –, mas que não será resolvida com esse decreto. “Ela [a segurança pública] por si só não se resolve sem um projeto de desenvolvimento, de geração de emprego, de moradia popular, educação pública de qualidade, reforma agrária e assim por diante”, declarou João Daniel.

Na avaliação do parlamentar, o governo Temer se viu numa situação em que não conseguiria alcançar os 308 necessários para a aprovação da reforma da Previdência, criou uma situação alarmante para buscar, através do decreto de intervenção, uma saída eleitoreira que justificasse a retirada da pauta da PEC 287. “As ruas já tinham derrotado essa reforma. Ontem vimos mais manifestações em todo país. Pela manhã participamos do grande ato realizado em Aracaju; um ato forte, dos trabalhadores dizendo não à reforma da Previdência”, acrescentou o deputado.

Após a aprovação do decreto – que impede que a Constituição federal receba emendas -, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que não será possível votar a PEC da reforma da Previdência, bem como as outras PECs que tramitam na casa, durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Ato da Contag

Durante ato da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), realizado na Câmara, na manhã desta terça-feira, o deputado João Daniel parabenizou os trabalhadores pelas mobilizações que levaram à retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso Nacional. “Vocês sabem que isso não foi por vontade do governo, mas foi porque os movimentos do campo e da cidade denunciaram esse crime que é a tal proposta de reforma da Previdência. Não vamos baixar as bandeiras enquanto esse governo golpista continuar no Palácio do Planalto. Seguiremos firmes e fortes na defesa da Previdência pública e dos trabalhadores”, disse.

Por Edjane Oliveira