A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), emitiu no final da tarde desta quarta-feira (21), sobre a decisão do TJ/SE que determinou a aposentadoria compulsória do juiz José Anselmo de Oliveira. 

Veja o que diz a nota da Amase:

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, instituição que congrega todos os magistrados do Estado de Sergipe, de primeiro e segundo graus de jurisdição, e que tem por objetivo prezar pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos Magistrados, diante dos fatos noticiados na Imprensa local e relativos ao Magistrado José Anselmo de Oliveira, no que se refere à pena administrativa de aposentadoria compulsória aplicada ao mesmo após decisão, por maioria, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em sessão ocorrida no dia de hoje, vem a público asseverar que ao referenciado Magistrado é garantido o uso das vias administrativas recursais e jurisdicionais para defesa dos seus interesses, no que terá o acompanhamento e a assistência associativa, na forma prevista em nosso Estatuto.

Dentro desta mesma perspectiva, a AMASE reafirma o seu compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um estado democrático de direito.

Aracaju, 21 de fevereiro de 2018.

Marcos de Oliveira Pinto

PRESIDENTE DA AMASE