A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 22/2, o projeto de lei para atualizar os valores dos vencimentos do Quadro de Pessoal do Judiciário sergipano.

Dessa forma, os servidores efetivos terão a atualização dos vencimentos em 4,0% (sendo 2,07% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que vem sendo utilizado nos últimos 10 anos pelo TJSE para suprir as perdas anuais da inflação; somado a 1,93% de recomposição das perdas de 2015 e 2016).

Já os ocupantes de cargos em comissão terão apenas atualização de 2,07% do INPC. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, no dia 31 de janeiro passado, e encaminhada para apreciação do Poder Legislativo. Agora, segue para sanção do Governador do Estado. Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cezário Siqueira Neto, a vigência da atualização será retroativa a janeiro de 2018, que é data-base dos servidores.

Além disso, o Tribunal Pleno também aprovou a atualização dos valores do auxílio-alimentação, em 2,09%; e do auxílio-saúde, em 2,07%.

TJ/SE