Está prevista para a manhã desta quinta-feira (22), a votação do Projeto de Lei no 06/2018, de autoria do Poder Judiciário, que prevê o reajuste dos cargos efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
A direção do Sindijus tem acompanhado a tramitação do projeto e conversado com deputadas e deputados sobre a situação dos servidores efetivos do TJ. De acordo com os dirigentes, enquanto os servidores efetivos terão um aumento de apenas 4%, seguindo com perdas salariais de 6,43%, os comissionados terão o segundo aumento em menos de um ano.
O primeiro aconteceu no meio do ano passado, por meio da Lei no 8.232, de 4 de julho de 2017, quando os deputados aprovaram o projeto enviado pelo Poder Judiciário de transformação dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do TJSE. Com essa medida, mais de 400 comissionados tiveram aumentos salariais, em alguns casos ultrapassando 200% de reajuste. Funções de Confiança de R$ 988,99 (FCE-06), por exemplo, foram transformados em CCs de R$ 3.000,00.
Oito meses depois, os deputados estão prestes a aprovar mais um aumento direcionado a comissionados, dessa vez, de R$ 2,07%.
O dirigente do Sindijus, Gilvan Santos, ressalta que nenhum dos dois valores – nem o aumento dos efetivos nem dos comissionados – é fruto de consenso entre a gestão do TJ e da categoria. “O Tribunal de Justiça de Sergipe possui aproximadamente 1 mil CCs e FCs. Os cargos em comissão do TJSE estão entre os maiores do Estado. Além disso, em alguns casos, o valor do cargo em comissão é cinco vezes maior que o salário de um servidor efetivo. Lembrando que cargos em comissão não precisam passar em concurso público. Essa situação é um desrespeito ao concurso público e à carreira dos servidores efetivos”.
Votação
Aprovado nesta quarta, 21, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o projeto deve ser apreciado amanhã pelo plenário da Casa. Será apreciada também uma proposta de emenda supressiva da deputada Ana Lúcia (PT) que propõe a supressão do Art. 2 do projeto, que trata do reajuste dos CCs do TJSE.
Por Aline Braga