Sob os olhares atentos de prefeitos e vereadores de todo o país, que têm ido à Brasília em busca de emendas parlamentares, o deputado federal João Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara, na sessão dessa terça-feira, dia 21, para fazer um alerta sobre a situação geral dos municípios brasileiros. João Daniel criticou a Emenda Constitucional de número 95, aprovada em dezembro de 2016, que trata da implementação do teto para os gastos públicos federais.

Segundo o parlamentar, essa emenda afeta diretamente os municípios, os estados e todos os programas sociais e de infraestrutura do Brasil e, por isso, precisa voltar a ser debatida. “O Brasil vai ter que voltar a discutir a Emenda Constitucional 95, a qual a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, denunciou, junto com as demais bancadas de oposição, que seria nefasta para o Brasil e que ela levaria o nosso país a graves problemas sociais, aumentando a fome e a miséria. Precisamos revogar a Emenda Constitucional 95”, disse João Daniel.

A EC 95 estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal com duração de 20 anos e possibilidade de revisão – restrita ao índice de correção – em 10 anos. De acordo com a regra proposta, os gastos públicos não vão acompanhar o crescimento da renda e da população.

Por Edjane Oliveira