O vereador Elber Batalha (PSB) destacou a iniciativa do Partido Socialista Brasileiro, através do mandato do senador Elber Batalha (PSB), que protocolou no Senado Federal um projeto de alteração de várias leis processuais civis, visando unificar a forma de contagem os prazos processuais no direito brasileiro.

O parlamentar explicou que, com a reforma do Código do Processo Civil, os prazos que corriam nas varas cíveis comum, passaram a ser contados em dias úteis, sendo que os prazos dos processos dos juizados especiais cíveis (estaduais e federais), continuaram sendo contados em dias corridos. “Isso gerava um transtorno muito grande para os advogados, causando danos a parte e afetando diretamente a Defensoria Pública, que promove a defesa para os menos favorecidos dentro dessa processualista civil”, disse.

Elber falou ainda que a partir desta proposta, os prazos serão unificados, sendo que todos serão contados em dias úteis, inclusive para os processos criminais. “Há intensão também do senador Elber Batalha em apresentar um projeto de unificação da contagem dos prazos processuais penais, que não foi feito conjuntamente porque a discussão dos processos criminais será bem mais ampla”, informou.

“Fizemos uma visita ao presidente da OAB/SE, Henry Clay, e apresentamos as duas propostas. Muito provavelmente na próxima semana o senador Elber Batalha vai apresentar as duas propostas para que o conselho da OAB nacional delibere se deseja ou não a mudança dos prazos processuais penais ao conselho federal da OAB”, disse Elber.

Por Luciana Gonçalves