Promover segurança e organização do comércio de alimentos na capital. Esse é o principal objetivo da Comissão de Comida de Rua, coordenada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que irá implantar até o final de março um sistema de rodízio nas praças e ruas da cidade, entre os comerciantes de food trucks.
As primeiras medidas para o funcionamento do sistema, já começaram a ser adotadas pelos órgãos municipais que compõem a comissão. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) iniciou a demarcação dos espaços e a sinalização com placas, já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária e a empresa municipal estão intensificando as ações de fiscalização.
A ação, está baseada no cumprimento da Lei Municipal nº 4.820/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos.
Na noite da última quinta-feira, 22, a Emsurb realizou uma fiscalização no comércio de food trucks instalados na Praça Alda Teixeira, no bairro Jardins, na zona Sul da cidade. Durante a ação, foram observados o número de mesas e cadeiras dispostas no entorno dos estabelecimentos, bem como a ocupação das vagas de estacionamento pelos comerciantes móveis.
Habilitação
No dia 12 de janeiro, a Emsurb encerrou um cadastro, contabilizando em cerca de 40 comerciantes nos mais diversos segmentos de alimentos e bebidas, que se mostraram interessados no sistema a ser implementado.
Para que o equipamento esteja habilitado para participar do rodízio serão exigidos os documentos previstos na legislação. Os proprietários deverão se dirigir a Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), localizado na sede da Emsurb, no Parque Augusto Franco (Sementeira), no período de 5 a 7 de março, munidos do cartão de inscrição do CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o alvará sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado, que pode ser com tração própria ou tracionado por outro veículo, feita pela SMTT.
Foto: Ascom/Emsurb