26/02/18 - 10:16:29

Tribunal de Justiça determina que a Câmara Municipal instale da CPI do lixo

O vereador Elber Batalha (PSB) usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (26) para informar que a 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe  (TJSE), determinou de forma definitiva a instalação da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju.

Os vereadores Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa (PEN) e Lucas Aribé (PSB), foram os autores da ação junto ao TJ, para que o presidente da CMA, vereador Nitinho instale a CPI. Segundo o vereador Elber Batalha, o requerimento nº 124/2017 apresentado  para a abertura da CPI cumpriu todos os requisitos necessários para abertura.

Desde o ano passado que a oposição vem lutando para que seja instalada a CPI que agora deve acontecer após a decisão do TJ. Em agosto de 2017, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, tornou sem efeito a sentença de primeiro grau que determinava a imediata instalação da CPI, referente aos contratos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com as empresas coletoras de lixo.

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