*José Carlos Machado

Qualquer pesquisa que se faça atualmente sobre as prioridades apontadas pela população sergipana no âmbito das políticas públicas, sobressai-se a questão da segurança, o descaso com a saúde e o desemprego alarmante. Somem-se a essas carências os baixíssimos indicadores educacionais que colocam Sergipe na rabeira dos estados brasileiros quando se atenta para o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –, que é composto pelas notas em Língua Portuguesa e em Matemática da Prova Brasil e pelo fluxo escolar e calculado a cada dois anos.

Em 2015, ano da última divulgação – os resultados de 2017 ainda não foram divulgados –, além de ficar muito distante das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação – 5,2 para os anos iniciais do Ensino Fundamental; 4,7 para os anos finais do ensino Fundamental e, 3,9 para o Ensino Médio –, Sergipe obteve as piores notas de todo o Brasil: 4,1; 3,1 e 2,6, respectivamente. Portanto, abaixo de Alagoas – que teve as notas 4,3; 3,2 e 2,8 –, Maranhão e Piauí, que no passado foram os campeões de atraso na área educacional.

Quando o assunto é segurança pública, Sergipe também se destaca no panorama nacional dos mais violentos, ganhando a primeira posição no quesito de homicídios em relação à população, pois de acordo com o Atlas da Violência 2017, publicação do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o nosso Estado, em 2015, cravou 58,1 homicídios por 100 mil habitantes. Foi a maior taxa do país, quase o dobro da do Rio de Janeiro, ora sob intervenção federal na segurança pública, que atingiu 30,6 por 100 mil habitantes. Por esse indicador, Sergipe já deveria estar sob intervenção federal, caso tivesse a importância socioeconômica, política e turística do Estado do Rio, especialmente de sua capital, um dos mais bonitos cartões postais do Brasil. Como não tem, continuará sob o domínio da criminalidade que cresce exponencialmente.

De fato, é impressionante a escalada da violência em Sergipe. Ainda segundo o Atlas, em 2007, portanto há uma década, o nosso Estado apresentava uma taxa de 25,7 homicídios por 100 mil habitantes, ficando no mesmo patamar da média nacional, que foi de 25,5; ao passo que o vizinho Alagoas era, disparadamente, nesse ano, o estado mais violento do país com uma proporção de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes. Conclui-se que, em apenas dez anos, crescemos 126% em assassinatos em relação à população e chegamos ao topo da violência no país, superando Alagoas, hoje com 55,9 homicídios. Já pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, publicação do IBGE, em 2017, esse coeficiente já atingia 64 homicídios por 100 mil habitantes, consolidando o nosso Estado na primeiríssima posição no quesito violência.

Outra questão que assusta quem examina o crucial problema da violência em Sergipe é o doloroso e cruel extermínio de jovens na faixa de 15 a 29 anos, pois do total de mortes violentas ocorrido em 2015, 55% foi de jovens nessa faixa etária. Em suma, o drama se resume num incompleto processo educacional de baixo nível que leva ao desemprego pela ausência de qualificação. Essa é exatamente a tragédia de Sergipe, ou melhor, a tragédia dos jovens sergipanos, que não contam com uma escola pública competente, eficaz. Atesta-se, por conseguinte, que Educação e Segurança são termos de uma mesma equação. Não haverá nunca uma Segurança Pública eficaz com uma Educação ineficaz.

Mas, não é preciso se debruçar sobre estatísticas e indicadores para se ter uma ideia da elevada criminalidade em Sergipe. Para tanto, basta acompanhar pela imprensa a assustadora quantidade de mortes violentas que são contabilizadas a cada final de semana, sempre na casa dos dois dígitos. Neste último fim de semana, foram dez homicídios divulgados pelo Instituto Médico Legal, mas já se contabilizou mais de vinte. E o mais grave é que já não se dá mais tanta importância a esses números macabros. Tornou-se rotina a sua divulgação. Quase como uma coisa banal.

Por isso que mudar toda esta situação será um senhor desafio para o próximo governador, que terá necessariamente que reinventar o governo, tornando-o menos inerte e mais proativo com a criação de novas e eficazes intervenções nas cruciais áreas da Educação e da Segurança Pública a partir da definição e execução de políticas integradas para essas áreas prioritárias.

As metas já estão dadas: atingir as médias nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação ou mesmo superá-las para o Ensino Fundamental e Básico; e, reduzir em pelo menos 60 % a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Sim, são metas ambiciosas, mas plenamente factíveis, caso haja competência gerencial e recursos financeiros e materiais disponíveis.

E essa disponibilidade, por sua vez, vai depender de reformas e consequentes no sentido de adequar a máquina administrativa aos objetivos de uma Política de Estado longe do populismo e próxima da competência na gestão dos negócios públicos. Como político e empresário, não tenho a menor dúvida de que a sociedade, particularmente as famílias mais carentes, vão aplaudir essa guinada orientada para a eficácia na prestação dos serviços públicos.

Essa guinada em busca da competência começa pelo crucial ajuste das contas públicas. Estancar, reduzir e zerar o acelerado déficit deverá se constituir na prioridade das prioridades do próximo governo, logo no seu início. Será um erro fatal ficar de braços cruzados esperando que o Fundo de Participação e o ICMS cresçam e por si resolvam os graves problemas financeiros do Estado. Essa mesmice é que levou a esse estado de coisas: crescimento acelerado do déficit da previdência, atrasos continuados e cada vez maiores no pagamento do funcionalismo, parcelamento do 13º salário, endividamento crescente, incapacidade para contrair empréstimos, etc.

Vários estados vêm fazendo esse dever de casa com êxito. A propósito, o nosso vizinho Alagoas, que venho utilizando como parâmetro de comparação, segundo o governador Renan Filho, vem trilhando o caminho das reformas. Ao anunciar o pagamento do 13º salário de todos os servidores estaduais, para o dia 15 de dezembro de 2017, falou: “As contas equilibradas do governo nos permitem a fazer isso e, além de beneficiar diretamente cerca de 74 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, vamos injetar quase R$ 299 milhões na economia estadual, favorecendo o comércio, serviços e fazendo o mercado local girar mais forte.”

Vê-se que, em Alagoas, o governo está sendo reinventado na gestão de Renan Filho, muito embora ainda prevaleçam restrições financeiras que impedem que a folha seja paga de uma só vez ao fim de cada mês. Mesmo assim, há um calendário que estipula o pagamento em duas faixas salariais. Quem ganha até R$ 2.340 (60% do funcionalismo) recebe no mês e quem ganha acima desse valor recebe no dia 10 do mês seguinte. O mês de janeiro último foi pago desta forma, com dez dias de atraso. É de se prever que em pouco tempo essa questão será solucionada e toda folha será paga no mês.

Outros exemplos de competência gerencial e de realizações em épocas de crise poderiam aqui ser mencionados, mas o espaço é limitado e ficará para outra oportunidade. Para encerrar, repito o que escrevi no artigo publicado na edição de 4 fevereiro do Jornal da Cidade – “Reinventar o governo com uma competente gestão pública será a missão primordial do próximo governante e dos políticos com o objetivo central de recolocar Sergipe nos caminhos do desenvolvimento”. Sim, isso mesmo, reinventar o governo!

*José Carlos Machado é engenheiro civil e empresário. Foi vice-governador, deputado federal, deputado estadual, secretário de estado e vice-prefeito de Aracaju.

Fontes consultadas:

IPEA/Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Atlas da Violência. 2017. MEC/Inep – Índice Brasileiro da Educação Básica – 2015.

Agência Alagoas – Governo do Estado de Alagoas. Sefaz – Secretaria da Fazenda do estado de Alagoas.