28/02/18 - 10:00:43

Sefaz e TCU assinam convênio para subsidiar fiscalizações que envolvam sonegação de tributos

O ato de assinatura contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, do assessor institucional da Sefaz, Israel Batista França Júnior, e do secretário de Controle Externo do TCU, Jackson Luiz Araújo Souza

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram parceria, através de um acordo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais de interesse mútuo, com o objetivo de subsidiar ações individuais ou conjuntas fiscalização e auditoria no âmbito do uso e aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. O ato de assinatura contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, do assessor institucional da Sefaz, Israel Batista França Júnior, e do secretário de Controle Externo do TCU, Jackson Luiz Araújo Souza.

Para a Sefaz, esse termo de cooperação possibilita acesso a dados contidos no TCU para subsidiar fiscalizações que envolvam sonegação de tributos estaduais, assim como aumentar a transparência para com as instituições públicas de controle da administração pública, conforme explica o secretário Josué Modesto: “O intercâmbio de informações entre as instituições públicas responsáveis por controle, seja sobre pagamento de tributos ou sobre controle de contas públicas e dos gastos realizados pelos administradores públicos, visa dar cumprimento à determinação constitucional de que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio (art. 37, XXII, da CF/88)”, explicou o secretário da Fazenda.

Além das ações que interesse de cada instituição, segundo Josué Modesto, a parceria também prevê o desenvolvimento de programas dirigidos ao aperfeiçoamento do planejamento e da fiscalização; à aplicação dos recursos públicos federais; e à arrecadação dos tributos. “Do ponto de vista preparatório, estão previstos cursos, palestras e outros eventos de treinamento com vistas ao intercâmbio de experiências e conhecimentos, assim como a criação de grupos integrados de trabalho para o desenvolvimento das ações institucionais conjuntas”, complementou Josué Modesto.

Com esse termo de cooperação, a Sefaz disponibiliza ao TCU o acesso ao banco de dados cadastrais dos contribuintes inscritos na Sefaz para subsidiar diligências e auditorias nos processo de controle externo das contas das organizações públicas responsáveis pela administração de recursos públicos. A disponibilização dos dados cadastrais se dará única e exclusivamente em suas atividades institucionais, não podendo transferi-los a terceiros nem divulgá-los por qualquer meio, mantendo-se desta forma a guarda ao sigilo fiscal.

“Além disso, a Sefaz sempre está à disposição de outros órgãos de controle e de prevenção a ocorrência de atos danosos ao interesse público e da moralidade na administração pública em todas as esferas de poderes, franqueando aos órgãos de controle o seu banco de dados, a exemplo do acordo técnico idêntico firmado recentemente com a Controladoria Geral da União (CGU)”, finalizou o secretário da Fazenda.

Fonte e foto assessoria