Por intermédio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – FAMES, aconteceu nesta terça-feira (06), uma reunião entre prefeitos, promotores municipais e o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE, Cezário Siqueira. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado, e teve como objetivo discutir as requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, o chamado precatório.
Segundo o presidente da FAMES, Marcos José Barreto, os prefeitos solicitaram o encontro com o presidente do Tribunal com intuito de que a emenda 99/17, que estabelece o pagamento do precatório, seja prolongada para o ano de 2024, como está previsto em suas normas, afim de que os gestores possam realizar os pagamentos em que estão em débito. Cezário Siqueira disse que em relação ao cumprimento da lei, a mesma não prevalece para dívidas antigas. Ou seja, a lei atual, que trata dos precatórios, determina que as dívidas municipais sejam solucionadas, mesmo que exista um prazo prolongado na nova emenda.
De acordo com o presidente do TJ, o órgão judiciário está cumprindo com o que a lei estabelece e, em virtude das situações concretas de alguns municípios, se dispõe a flexibilizar a dívida, negociando parcelas para o presente ano. Mediante a esta flexibilidade de pagamento, o magistrado enfatizou que não se trata de município A ou B, desde que os gestores pactuem e cumpram os compromissos por eles firmados.
“É preciso levar em consideração os municípios que cumprem com o que o Tribunal determina. Uma vez não efetivada a promessa, o gestor perde a credibilidade, visto que há uma negociação afim de que o prefeito consiga realizar o pagamento do precatório”, afirmou o presidente.
O encontro contou com a participação dos prefeitos de Feira Nova, Neópolis, Propriá, Nossa Senhora da Glória, Cedro de São João, Maruim, Ribeirópolis, Carira, Laranjeiras e Santana do São Francisco. “Para nós da Federação, é de extrema satisfação intermediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça e os prefeitos, para que assim os gestores tenham a oportunidade de dialogar e, de uma forma acessível, parcelar as dívidas pendentes com o precatório”, destacou o presidente da FAMES.
T.Dantas
Foto assessoria