07/03/18 - 06:27:05

PROJETO SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS JÁ TRAMITA NO CONGRESSO

Através de uma iniciativa do senador sergipano Elber Batalha (PSB), já se encontra em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei que visa estabelecer a contagem de prazo processual somente nos juizados. A proposta recebeu o apoio formal do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, que recebeu o senador do PSB em uma audiência em BSB.

Elber Batalha tem manifestado sua gratidão pelo reconhecimento dos advogados por sua iniciativa e explicado que sua proposta visa uniformizar o sistema processual brasileiro, quanto à contagem dos prazos processuais em matéria cível, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, visando acrescentar a medida à Lei nº 9.009/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. “O PL do Senador Elber Batalha é providencial e tecnicamente perfeito. Se aprovado, ficará para a história”, enfatizou Henry Clay, recentemente.

O senador do PSB explicou que com a reforma do Código do Processo Civil, os prazos que corriam nas varas cíveis comum, passaram a ser contados em dias úteis, sendo que os prazos dos processos dos juizados especiais cíveis (estaduais e federais), continuaram sendo contados em dias corridos. A partir desta proposta, os prazos serão unificados, sendo que todos serão contados em dias úteis, inclusive para os processos criminais.

“Na próxima sexta-feira (9) vamos fazer a entrega na Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe) e na Defensoria Pública do Estado. O projeto já está aguardando o parecer da relatora Simone Tebet (PMDB) no Senado, que deve ser positivo e tende a sair já nesta quinta-feira (8). Estou trabalhando no Congresso para que esta proposta seja apreciada e aprovada, em plenário, na próxima semana. E não tenho dúvida de que o PL, pela eficácia da justificativa, será aprovado pela Câmara dos Deputados”, festejou o senador Elber Batalha.

Foto Moreira Mariz – Agencia Senado

Por Habacuque Villacorte