Em trâmite desde o ano passado, o projeto de lei nº 180/2017, que assegura gratuidade aos portadores de deficiência no acesso à casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais foi vetado pelo poder executivo sob a alegação de ser competência da União versar sobre o direito social.

Ocupando a Tribuna na manhã desta terça-feira, 13, favorável à causa, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), incentivou a derrubada ao veto. “É preciso olhar o lado de quem investe em cultura e traz teatros e espetáculos a nossa capital. Então, não seria algo tão impactante ao nosso município, visto que se trata do âmbito particular. Conversamos com o prefeito, que nos entendeu de forma flexível e democrática”, avaliou.

O projeto é de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PMB) e surgiu após a necessidade modificação na Lei de nº 3005/2002, que também possuía a mesma finalidade. Após as revisões, a lei foi substituída pelo atual projeto que dispõem da gratuidade às pessoas portadoras de deficiência com renda familiar mensal de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O direito é igualmente garantido aos titulares de benefício mensal à pessoa com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Federal 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Por André Carvalho

Foto: Gilton Rosas