por Albano Franco

O modesto, mas emblemático, crescimento de 1% em 2017 atesta que o país deu um importante passo fora de uma das maiores recessões de nossa história econômica. A retração foi provocada por uma política econômica voluntarista e equivocada, posta em prática a partir de 2014, e que resultou numa brutal redução do PIB de 3,8% e 3,6%, respectivamente em 2015 e 2016, culminando com a elevadíssima taxa de desemprego de 13,7%, em março de 2017, o que corresponde a 14 milhões de pessoas.

Em concomitância a esse alvissareiro crescimento, a inflação se reduziu substancialmente, estando no momento abaixo do balizamento de 4,5% estabelecido pelo Banco Central. A taxa básica de juros caiu para 6,75%, a menor da série histórica, e o desemprego também cedeu, muito embora ainda permaneça muito alta a proporção de desempregados em relação à população ativa, em 12,5%, segundo a última pesquisa do IBGE.

Tais mudanças refletem o acerto de uma política econômica alicerçada na responsabilidade fiscal e monetária que vem sendo adotada pelo governo do presidente Temer com a finalidade de tirar o país da recessão e induzi-lo a retomar o crescimento. Naturalmente, isso não será obra de um único governo, mas de sucessivos. E, para tanto, será imprescindível a adoção de urgentes reformas estruturantes, que sejam capazes de recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento continuado e sustentável.

O fato é que a grave crise fiscal que vem se acumulando de forma exponencial ao longo dos últimos anos é, definitivamente, o maior empecilho para o Brasil voltar a crescer a taxas razoáveis e de forma continuada. Despesa pública (de má qualidade) próxima de 40% do PIB e receita em torno de 33% sintetizam uma perversa relação absolutamente contrária a qualquer política de crescimento. E o pior é que essa diferença vem sendo coberta pelo acelerado endividamento público, atualmente em torno de 75% do PIB. Isto significa, também, que parte considerável da poupança nacional, que já é muito baixa, cerca de 15% do PIB, está sendo drenada para financiar um setor público que praticamente não investe.

Consciente da necessidade de sanear as finanças públicas com a redução desse déficit estrutural, o presidente Temer montou uma equipe de elevada competência na área econômico-financeira e, logo no inicio de seu governo, com ajuda do Congresso, conseguiu aprovar a PEC 241, que limita por 20 anos as despesas do governo à inflação dos 12 meses anteriores. Aprovou, ainda, o PL 6787/16, que flexibiliza as relações trabalhistas com o fito de ampliar o mercado de trabalho e reduzir o desemprego. Essas duas iniciativas reformistas foram fundamentais para a elevação da credibilidade do governo no âmbito empresarial, considerando que, em 2017, o Índice de Confiança Empresarial (ICE), pesquisado pelo Ibre/FGV, atingiu o seu maior nível desde 2014, ressaltando a retomada do otimismo dos empresários com a economia brasileira.

Entretanto, reputada pelos especialistas como a mais importante pelos seus poderosos feitos fiscais, a reforma da Previdência teve que ser abandonada pela incerteza de sua aprovação no Congresso e em face da prioridade concedida à resolução do grave problema de segurança pública no Rio de Janeiro. Ao decretar a intervenção no setor segurança dessa unidade federada, ficou o governo constitucionalmente impossibilitado de prosseguir nas tratativas junto ao Congresso Nacional visando a aprová-la. Caberá, portanto, ao próximo governo remetê-la a um Parlamento renovado, que, se espera, tenha a sensibilidade em aprová-la. Protelar essa decisiva reforma para a retomada do crescimento é o mesmo que condenar o Brasil à ingovernabilidade e à estagnação. Urge seguir adiante.

Albano Franco é conselheiro emérito da CNI e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp