Nesta terça-feira, 20, o secretário de Estado da Inclusão Social, José Carlos Felizola, se reuniu com o coordenador dos Direitos Humanos da Seidh, João Francisco dos Santos; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa (CEDIPI), Manuel Durval Andrade Neto. Na pauta, a Reunião Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que pela primeira vez será sediada em Sergipe. Programado para os próximos dias 11, 12 e 13 de abril, o evento acontecerá no campus III da Faculdade Pio X, com a presença de cerca de 200 pessoas, entre secretários municipais de Assistência, conselhos municipais e representantes de conselhos de outros estados.
Criado em 1991, o Conselho do Idoso sergipano é um dos mais antigos do Brasil e, segundo Durval Andrade, sediar uma reunião desse porte é uma grande responsabilidade. “Sergipe foi um dos estados pioneiros na implantação do Conselho do Idoso. A criação precedeu, inclusive, a Política Nacional da Pessoa Idosa, criada em 1994. Então, antes mesmo dela existir, já se pensava no idoso em Sergipe. Realizar essa reunião aqui será um marco para o fortalecimento das políticas públicas de atenção ao Idoso no estado”, pontuou.
Ainda de acordo com ele, com recursos do Fundo Estadual do Idoso (Fundecroi), o Conselho viabilizará a impressão de 10 mil exemplares do Estatuto do Idoso, para distribuir com os municípios, a fim de ampliar a divulgação sobre os direitos da Pessoa Idosa. “Instituído pela Lei 10.741 de 2003, o Estatuto do Idoso completa 15 anos em 2018, mas apenas 8% da população brasileira conhece o seu teor. É uma estatística lamentável. Por isso iremos publicar uma edição especial comemorativa para distribuir por todo o estado”, explicou Durval.
Segundo o Estatuto, devem ser asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde física e mental da pessoa idosa, bem como o seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, estabelece o dispositivo legal.
Para o secretário José Carlos Felizola, a reunião foi uma oportunidade de conhecer mais a fundo as políticas públicas de atenção à pessoa idosa no Estado. “Foi uma reunião gratificante. Durval é um presidente muito atuante e com ótimas ideias a implementar. Faremos o que for possível para viabilizá-las e somar esforços em prol dos direitos dos idosos no nosso estado. Com certeza teremos uma relação muito produtiva”, afirmou.
Fonte e foto Assessoria de Comunicação