A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (20), durante o 8° Fórum Mundial da Água, a proposta de criação de um instituto global do Ministério Público em prol do meio ambiente.
De acordo com a procuradora, o objetivo do instituto será estabelecer bases de proteção da água. Na avaliação de Dodge, é preciso deixar claro que direitos, como o acesso à água, não podem ser violados. O documento teve adesão de procuradores de Portugal, França, Costa Rica, Honduras, Moçambique e República Dominicana.
“A carta estabelece a importância de termos um organismo mundial que reúna aqueles que são responsáveis por provocar o Judiciário para resolver conflitos, tratar a água como direito humano”, disse a procuradora.
Durante o Fórum Mundial da Água, o Ministério Público e o Judiciário debatem melhorias na efetivação dos direitos humanos relacionas à questão ambiental. O fórum é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.
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