O Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promoverá no dia 23 de março, a partir das 8h30, palestra sobre “Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência: curatela e tomada de decisão apoiada”. O evento é destinado aos membros e servidores do Ministério Público e demais interessados. As inscrições para o evento podem ser feitas através do site da ESMP até o dia 22 de março.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, número que representa quase ¼ da população do País. A Lei 13.146 de 2015 tem o intuito de assegurar e promover o direito das liberdades fundamentais das PCD, visando a inclusão social e cidadania.

O evento, que conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família  (IBDFAM/SE), tem o objetivo de analisar e debater dois importantes institutos dessa Lei, que são a curatela e a tomada de decisão apoiada. A palestrante será a Professora Adriana Andrade, mestranda em Direitos Humanos e especialista em Direito Processual Civil, com experiência na área.

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