O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, assinou na última segunda-feira, 19, juntamente com representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, e o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, acordo para cumprimento da sentença referente ao fim do conhecido “Lixão da Terra Dura”. A medida visa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
2103-lixo2.pngPelo acordo, assinado no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, o município de Itabaiana se compromete a, até o dia 30 de abril deste ano, promover a destinação de 50% dos resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado. Já a outra metade dos resíduos deverá ser destinado ao aterro até o dia 31 de dezembro de 2018.
Além de cumprir a sentença transitada em julgado pela Justiça de Itabaiana, o prefeito dá seguimento à recomendação que o Tribunal de Contas do Estado encaminhou para os municípios, em setembro de 2016, para que os gestores cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, o MP de Contas ajudou no acordo subsidiando as negociações com informações fiscais e análises orçamentárias que permitiram ao município deslumbrar possibilidade de cumprir a decisão.
“O gestor não tinha cumprido a sentença porque, segundo ele, não havia capacidade financeira no município de destinar os resíduos num aterro sanitário. Então, o Tribunal contribuiu com expertise, com assessoria, inclusive, com informação técnica, que permitiu ajudar este processo de construção de consenso para demonstrar ao prefeito que era viável”, explicou o procurador. Segundo ele, foi feito um levantamento que apontou despesas como de publicidade, festividade, consultorias e subvenções, cujos valores aplicados nos últimos anos teriam sido suficientes para ter resolvido a questão dos resíduos em Itabaiana.
Outras medidas
Ainda no acordo, após o encerramento das atividades do “Lixão da Terra Dura”, o município deverá promover a recuperação do meio ambiente degradado por conta do lixão. Para isso, deverá obedecer a um cronograma que estipula 120 dias para apresentar o diagnóstico ambiental da área afetada, plano de descontaminação, plano de recuperação da área degradada e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Outro comprometimento é que o município tem prazo de 60 dias para construir um galpão de triagem que servirá de sede que abrigará atividades de um programa social que deverá ser operacionalizado pelo município de Itabaiana, a fim de promover a integração socioeconômica dos catadores de lixo.
Força-tarefa
Assinaram também o documento extrajudicial o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida; os promotores de Justiça, Cláudia Calmon, Amilton Neves Brito Filho e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; a procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco; e o subprocurador de Itabaiana, Lucas Cardinali Pacheco.
Na avaliação de Eduardo Côrtes, esta articulação entre os ministérios públicos tem permitido um ganho de resolutividade na questão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Antes, tínhamos ações aqui no Ministério Público de Contas, e ações correndo isoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Então, por uma questão de bom senso, nós nos reunimos e decidimos fazer um trabalho conjunto. Isto nos fortaleceu. Quando conversamos com o gestor, já é uma conversa com todos juntos”, completa o procurador, acrescentando que o MP de Contas já acompanha esta questão desde 2012.
TCE
Foto Cleverton Ribeiro