02/04/18 - 10:46:01

Deputado capitão Samuel Barreto comemora as conquistas da categoria

O deputado estadual capitão Samuel Barreto divulgou neste final de semana a lista de conquistas feitas através de seu mandato para a Polícia Militar. As ações do parlamentar contou com a participação de Associações de classe.

– Presunção de Inocência às Praças da PMSE – através do Decreto nº 30.235, de 31 de maio de 2016.

– Progressão por tempo de Serviço -PTS – Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2016, com o advento desta Lei o acesso as promoções tornaram-se uma realidade. Antes desta Lei não havia perspectiva de promoção.

– Subsidio dos Servidores Militares – Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016 e seus complementos:

– A GRAE foi mudada para RETAE, e o seu valor passou de R$ 80,00 para R$ 200,00 (soldado);

– Auxílio Uniforme, no valor de R$ 1.700,00, em duas parcelas (ativos e bespeanos);

– Estabelecimento da carga horária regular de 180 horas mensais (as horas em que o servidor permanecer à disposição da justiça, comum ou castrense, no período de folga ou descanso, convocados em decorrência da atividade institucional, farão parte da jornada de trabalho mensal, mediante comprovação);

– O valor do Seguro em caso de morte acidental em serviço passou de R$ 15.000,00 para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e o seguro por invalidez total por acidente de trabalho passou de R$ 7.500,00 para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

– Retribuição Financeira por Atividade de Instrução ou de Monitoria (para instrutores e monitores), passou a ser por hora/aula, pois antes era por aula; Graduado/Especializado R$ 40,00 h/aula.

Retribuição Financeira por Convocação (Besp): houve acréscimo nos valores:

  1. a) Sd 1ª classe que recebe atualmente R$ 630,46 passará a receber R$ 862,39;
  2. b) O Cb que recebe atualmente R$ 694,11 passará a receber R$ 974,76
  3. c) O 3º Sgt que recebe atualmente R$771,87 passará a receber R$ 1.101,77.
  4. d) Auxílio-invalidez passou de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.

– Abono Permanência (para os militares com 30 anos ou mais de efetivo serviço a fim de aguardar sua promoção subsequente) – Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2017.

Samuel tem sido a voz dos policiais e bombeiros militares na ALESE, um representante em que as demais categorias sentem ambição, em virtude de sua dedicação e compromisso com a família militar.

O precitado já foi adotado pela família dos vigilantes públicos e privados de Sergipe, e tem outras categorias que pedem socorro ao nosso representante, como exemplo  os 7 mil servidores da Fundação Hospitalar de Saúde.

O deputado capitão Samuel busca uma solução viável e jurídica para garantir o emprego de todos os servidores das fundações. Quanto a situação atual do HPM, a saída encontrada, em consenso, foi de formar uma POLICLINICA, na parte superior, para continuar os atendimentos aos militares e seus dependentes.

A luta do dep cap Samuel é contínua, e tem buscado entendimento para aumentar o ticket refeição, que atualmente é de R$ 8,00 por refeição.

Ascom do Deputado Capitão Samuel