Começou nesta semana o sistema de rodízio para a ocupação de food trucks em quatro praças da cidade. A nova forma de comercializar nos espaços públicos atende a uma determinação do Ministério Público do Estado (MPE/SE) e à regulamentação da atividade prevista na Lei Municipal nº 4.820, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em julho de 2016.
Todo o sistema de rodízio, contudo, foi feito pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) com a participação da Associação Sergipana de Food Truck (ASEFT) que, através dos seus representantes, apresentaram sugestões de locais e concordaram com a necessidade de se criar uma maneira de padronizar o comércio, tendo em vista a organização dos espaços, além da melhoria do serviço oferecido à população.
“O rodízio partiu, primeiramente, de uma reclamação dos moradores vizinhos aos espaços em que os food trucks estavam localizados. Para se ter uma ideia, existiam até paredões e música ao vivo em alguns desses locais, o que incomodava muito os moradores. É preciso frisar que esses comércios estão em espaços públicos e precisa haver uma ordem para que, sim, possa ser feito o comércio, mas respeitando o direito das demais pessoas”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.
Assim, através de reuniões e análise da realidade de Aracaju, foi iniciado o processo de regulamentação dos food trucks, em seguida, a habilitação dos equipamentos que consistiu na entrega da documentação exigida pela legislação, a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), o alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado feita pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
“Chegamos a um total de 16 food trucks cadastrados e que participaram do sorteio para definir o rodízio que será feito nas praças Alda Teixeira e Luciano Barreto Júnior, no bairro Jardins, no estacionamento do Planetário, situado na avenida Oviêdo Teixeira, e na Praça do Farol, no bairro Farolândia. A partir do momento que outros proprietários desse tipo de comércio forem se cadastrando, se regularizando, nós criaremos mais oportunidades em outras praças que já estão mapeadas, justamente para que se tenha mais organização”, destacou Luiz Roberto.
O presidente da Emsurb reconheceu que qualquer processo de mudança causa uma reação, mas, a nova forma de comercialização teve como fim primordial oferecer um serviço de qualidade de maneira ordenada. “Estamos garantindo áreas onde haverá menos concorrência já que em cada praça terá um tipo diferente de comércio. Isso vai ser amplamente divulgado onde estarão os comerciantes. É importante que as pessoas saibam que todo esse processo foi muito bem pensado e construído de forma coletiva e vai gerar lucro e mais conforto para o próprio comerciante”, frisou.
Luiz Roberto ressaltou ainda qual a serventia das praças e, por isso, defendeu o motivo para o rodízio e regulamentação. “O que existia era uma completa desorganização. Praça é um local de lazer e chegou a um ponto em que as pessoas não conseguiam nem circular nas praças por conta da quantidade de cadeiras e, em alguns locais, os moradores de prédios ao redor dessas praças reclamavam de som alto e barulho. Quem comercializar nos locais sem autorização será enquadrado como ocupação irregular, sujeito a multa, reboque. Os órgãos municipais agirão com a fiscalização porque a oportunidade foi dada para quem quis se regularizar”, afirmou.
Da assessoria
Foto Ana Lícia Menezes