A Sessão do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (03) derrubou vetos à Lei 13.595/2018 [chamada de “Lei Ruth Brilhante”] que dá novas formas de pagamento e atribuições aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. O deputado federal André Moura (PSC/SE) articulou entre agentes, deputados, senadores e o Planalto para chegarem a um acordo.

Mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados foram recolocados na lei como a carga horária de 40 horas semanais, a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades e a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes.

Entre estas atividades estão o atendimento domiciliar às famílias, gestantes, crianças, adolescentes, idosos, dependentes químicos além de acompanhamento de homens e mulheres, grupos de risco ou vulnerabilidade para prevenção da saúde.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, afirmou que atuação do parlamentar foi fundamental para a derrubada dos vetos e agradeceu pela parceria constante. “Ele é o padrinho da categoria por sua defesa de melhorias salarial e de condições de trabalho. Somos todos muito gratos”.

“Votamos para dar mais condições de trabalho e de qualificação aos agentes comunitários que são de fundamental importância na saúde de base, ajudando a prevenir doenças”, afirmou André.

Vetos mantidos – Três dispositivos vetados foram mantidos, a exemplo da permanência do Ministério Público e da Defensoria Pública como responsáveis pela fiscalização na contratação temporária de profissionais sem vinculo direto com a administração pública, a obrigatoriedade dos agentes passarem por cursos de formação continuada e aperfeiçoamento a cada dois anos ocupando 10 horas da carga horária semanal e a determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses.

Por Marcelo Gomes

Foto: Nefy Dias