Por David Almeida e Leilane Coelho

Na manhã desta terça- feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), recebeu durante a Tribuna Livre o Coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, Professor Dr. Fernando Antônio Santos de Souza.

O professor discorreu sobre a lei federal 11.888/ 2008, que garante assistência para as famílias que vivem de forma precária nas periferias das cidades. “Lei federal que estabelece assistência gratuita para quem recebe até três salários mínimos. Aracaju é pioneira na promulgação dessa lei, a lei federal 11.888, que garante assistência àquelas famílias que vivem de forma precária nas periferias da cidade, e a lei municipal garante a destinação de recursos dos royalties municipais, não implicando em ônus para o município de Aracaju”.

“Garantir a acessibilidade, e as oportunidades que oferecem, necessitando de apoio do poder público, solicitamos o apoio também desta Casa Legislativa, para que a lei municipal em atendimento a lei federal seja implementada em Aracaju de forma pioneira, de forma que consigamos estabelecer o maior alcance possível de famílias beneficiadas”, complementou o professor e expositor.

Aparte

O vereador Elber Batalha (PSB), autor do projeto, falou do seu papel no judiciário e a importância que esse assunto possuí para as famílias de baixa renda. “Acompanho as famílias que necessitam, através do meu trabalho, e vejo que é um assunto de grande importância, para atender aos anseios dessa população”.

“Na classe baixa ninguém fica construindo ou reforma porque resolve fazer, não tem condições, essa lei é tão boa para as camadas que necessitam, e a gente sabe a importância de colocar em prática essa lei”, discorreu a vereadora Emília Corrêa (Patriota).

O parlamentar Lucas Aribé (PSB), falou que enquanto membro da Comissão de Obras pretende fazer um requerimento para que sejam debatidas as aplicações da lei federal em Aracaju. “Essa casa deve sim debruçar, analisar, estudar e fazer as devidas cobranças. Tratamos de legislações já existentes, acho isso fantástico para as pessoas de baixa renda. Pretendo fazer um requerimento para que discutamos aqui, pois sou membro da comissão de obras.

“Demonstram uma preocupação com pessoas, depois com a organização da cidade, pra que cumpram com o dispositivo. Debate relevante para nós que precisamos estar atento a tudo o que nos envolve. É um debate sobre os problemas na cidade, vemos cidades crescer, modificar as suas residências, e depois os problemas precisam ser administrados”, explanou o vereador Iran Barbosa (PT).

Já os vereadores Américo de Deus (Rede) e Isac (PC do B), parabenizaram o tema trazido pela Tribuna Livre a o trabalho exercido pelo CAU- SE.

Foto César de Oliveira