Por Fernanda Sales
Na manhã desta terça-feira, 10, durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores discutiram e votaram dois vetos do Poder Executivo. Durante a votação, extensas discussões sobre os projetos foram realizadas pelos parlamentares, que derrubaram os dois vetos do Poder Executivo.
Os vetos ocorrem quando o prefeito determina que um projeto de lei, já aprovado pelo legislativo, não é de interesse público ou é inconstitucional. Para esclarecer o motivo dos vetos, o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), destacou que o Executivo, ao apresentar os vetos, não está em momento algum desmoralizando ou tirando os direitos do Poder Legislativo. “O prefeito não está fazendo nenhuma ilegalidade ou fragilizando nossas funções como vereadores. O veto é algo previsto em lei e não há afronta a nós, vereadores. Todos os vetos não analisam a pertinência social do projeto para a população, mas exclusivamente sobre a natureza legal dos projetos”, explicou.
O vereador Américo de Deus (Rede) foi um dos parlamentares que se colocou contra os vetos do Poder Executivo, alegando que os projetos são de extrema importância para a população. “Quero lembrar a nossa responsabilidade enquanto parlamentar com o povo de Aracaju. Os 20 vetos que o prefeito encaminhou foram aprovados por nós e todos sabiam o que estavam aprovando e agora não podemos aceitar que o prefeito vete projetos importantes para a população aracajuana”, destacou o vereador, que criticou alguns vetos do Poder Executivo, como o veto total Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 102/2017, de autoria do vereador Seu Marcos, que diz respeito à gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município de Aracaju aos maiores de 60 anos.
De acordo com o autor do projeto, Seu Marcos (PHS), o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e não há valor inconstitucional. “Não é justo votar contra os idosos. Esse projeto já existe em outras capitais brasileiras como São Paulo. Porque aqui não pode funcionar? Espero que os vereadores derrubem o veto, não por mim, mas pelos idosos”, disse. O veto ao PL foi derrubado pelos parlamentares, com 14 votos contrários e seis favoráveis.
Já o veto total Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 foi derrubado com 13 votos contrários e oito votos favoráveis. O projeto dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da Rede Municipal de Educação, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB). “Atualmente em Aracaju existem 20 alunos cegos no município, então esse projeto não terá dificuldade em ser executado. Para quem tem baixa visão existe o livro com letra ampliada, mas para quem é totalmente cego como eu, a opção é o braille ou o uso dos recursos tecnológicos, como aplicativos e programas que fazem a leitura da tela do computador”.
Foto Gilton Rosas