Por Fernanda Sales
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram extensamente mais cinco vetos encaminhados pelo Poder Executivo, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 11. Durante a votação, quatro vetos foram mantidos e um foi derrubado. Para derrubar os vetos é preciso maioria absoluta dos votos, ou seja, 13 votos contrários.
Um dos vetos discutidos entre os parlamentares foi o de número 3, sobre o Projeto de Lei Nº 160/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB). O veto foi mantido com 12 votos contrários e sete favoráveis. “O projeto apenas obriga os clubes de futebol do município de Aracaju a manter matriculados em estabelecimento de ensino, privado ou público, todos os atletas menores de 18 anos de idade. Não haverá gasto nenhum para a prefeitura. Muita criança tem o sonho de ser jogador de futebol e essa é uma forma que encontramos para dar mais oportunidade para os estudantes investirem mais na educação e no esporte”, destacou o autor do projeto, que teve o apoio de Kitty Lima (Rede), Emília Corrêa (Patriota), Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Anderson de Tuca (PRTB) e Elber Batalha (PSB).
Já o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), destacou alguns pontos que invalida o projeto de Cabo Amintas. “Nós não temos autoridade para fiscalizar os clubes quanto a este projeto. Não cabe a prefeitura essa competência. Não temos instrumentos legais para punir os clubes que não cumprirem com esta lei”, esclareceu.
Outro veto mantido, com nove votos a favor e dez contra, foi o Nº 4, sobre o Projeto de Lei Nº 184/2017, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados (Farmácia Solidária). De acordo com o autor do projeto, Américo de Deus, esse projeto visa amenizar o sofrimento das pessoas doentes. “O Banco Municipal de Medicamentos Doados servirá para as pessoas doarem remédios em condições de uso e que não estão utilizando mais. Com a Farmácia Solidária a pessoa pode doar o remédio que pode ser utilizado por outra pessoa que está precisando e não tem condições de comprar. O único custo da Prefeitura é disponibilizar o local e o farmacêutico”, enfatizou.
“Se o medicamento estiver dentro da validade, com condições boas para uso, e que outra pessoa não vai mais utilizar, não vejo nada demais de outras pessoas buscarem esse medicamento numa farmácia de medicamentos doados. É uma ideia incrível, porque as pessoas que dependem do SUS muitas vezes não encontram os seus medicamentos nos postos de saúde”, defendeu Lucas Aribé, assim como Elber Batalha e Emília Corrêa.
Em posição contrária ao projeto de Américo, o vereador Vinícius Porto (DEM) explicou que muitas pessoas podem usar essa boa iniciativa para querer fazer o mal e doar medicamentos falsos ou de riscos à saúde. “A ideia é extraordinária, mas não temos garantia de que os medicamentos doados realmente serão verdadeiros”, destacou o parlamentar. Da mesma forma pensam os vereadores Fábio Meireles (PPS) e Thiago Batalha (PMB).
O veto Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 188/2017, também foi mantido com 10 votos contrários e oito favoráveis. O projeto, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Aracaju. “A ideia é trazer segurança para as crianças e todos os cidadãos aracajuanos. Não vejo ilegalidade e não criará gastos ao município”, afirmou o autor do projeto.
Outro PL de autoria de Isac Silveira também foi vetado pelo Poder Executivo. O veto Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 220/2017 foi mantido com 12 votos contrários e oito favoráveis. “O projeto obriga a adoção de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e particulares no município de Aracaju. O objetivo é impedir, evitar ou dificultar a troca de recém-nascidos nas dependências dos hospitais, possibilitando também a posterior identificação através de exame de DNA”, salientou.
Veto derrubado
Já o Veto Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 276/2017 foi derrubado com 14 votos contrários, quatro votos favoráveis e três abstenções. O projeto é de autoria do vereador Carlito Alves (PRB) e denomina o Bairro Marivan ao atual loteamento Marivan, localizado no Santa Maria. “O loteamento Marivan tem muito a ganhar sendo transformado em bairro. A justificativa da prefeitura em dizer que simplesmente a comunidade não quer é mentira. A comunidade busca isso porque é um loteamento grande que precisa de melhorias e transformações. Eu criei esse projeto preocupado com a comunidade, pois trará mais desenvolvimento como um bairro”, enfatizou.
Foto Gilton Rosas