Dentre as principais ações, destacam-se a ampliação do policiamento no interior, com o funcionamento de 11 delegacias plantonistas, reforço do policiamento nas divisas estaduais, criação da 6ª Companhia
A redução da criminalidade em Sergipe é o foco do conjunto de medidas de Segurança anunciado pelo governador Belivaldo Chagas nesta sexta-feira (13). Dentre as principais ações, destacam-se a ampliação do policiamento no interior, com o funcionamento de 11 delegacias plantonistas, reforço do policiamento nas divisas estaduais, criação da 6ª Companhia. Belivaldo também assinou decretos para imediata convocação de 50 novos policiais civis e para promoção pós-morte do capitão Oliveira ao posto de major da Polícia Militar de Sergipe.
Com a nomeação dos 50 novos policiais civis (agentes de Polícia Judiciária) será ampliado o atendimento policial no interior. O objetivo é atender as populações do Agreste e do Sertão. “Acabamos de autorizar por decreto mais 50 policiais civis para reforçar principalmente as ações ligadas às delegacias plantonistas e departamentos como o Dipol e o de Homicídios. Com 11 delegacias plantonistas, será facilitado o atendimento à população, a distância é encurtada ao passo que não deixamos a população de outras localidades desguarnecidas caso o policial precise sair. Ampliaremos também o trabalho de investigação e fiscalização. Implantaremos equipamentos modernos para armazenar informações a serem usadas por nossa inteligência. Inauguramos, no sábado, o Centro de Criatividade e lá temos uma estrutura que atenderá a 6ª Companhia. Já anunciamos o concurso para ampliar o efetivo, mas enquanto isso, nos esforçamos para liberar policiais que serviam à Casa Militar e essa Companhia vai funcionar com esses policiais que estamos devolvendo. Desta forma a gente vai fazendo com que as coisas possam acontecer”, explicou o governador.
Belivaldo reforçou que o plano é fruto de um acompanhamento constante das estáticas levantadas pela SSP, mas, sobretudo das demandas da sociedade. “Claro que não é um plano fechado e que resolverá tudo. Estamos abertos a sugestões, continuaremos dialogando com a sociedade na busca de melhores resultados a cada dia. Precisamos desse apoio de toda sociedade, do MPE, do TJ, da Alese e tantos outros parceiros. Quando damos as mãos, acabamos tendo ações mais positivas. Segurança pública tem que ser feita com integração. É preciso uma ação conjunta entre o governo federal, o governo do Estado e o governo municipal. É preciso também disponibilizar as nossas informações, as nossas condições técnicas, se a gente trabalhar de forma integrada, a gente vai fazer com que a sociedade tenha uma melhor compreensão e ela vai participar prestando informações. As ações anunciada serão colocadas em prática e a expectativa é que alcancemos nosso objetivo. Os números de redução de homicídios e de roubo são importantes, mas não são suficientes. Quero saber o quanto cresceu a sensação de segurança da população. O mais importante é que a população se sinta mais segura”, defendeu.
“A SSP tem alcançado resultados expressivos na diminuição da criminalidade no estado. Mas o mais importante é a sensação de segurança na população. A gente tem que aumentar a sensação de segurança para a população. Vamos fechar nossas divisas com Alagoas e Bahia. Essa medida é para dificultar tanta a entrada e saída de criminosos, de armas e de drogas. Uma reivindicação antiga da população. Quando necessário, vamos adaptando a demanda por meio do nosso trabalho de inteligência. O governador convocou esses 50 policias para aumentarmos a capacidade de investigação da nossa Divisão de Inteligência, que é uma das melhores do Brasil. Nós vamos colocar mais analistas dentro do próprio Dipol, colocar no Centro de Operações Especiais, no Departamento de Homicídios. Vamos criar um local de crime em Itabaiana. E vamos aumentar nossa capacidade de investigação, principalmente contra o tráfico de drogas”, resumiu o secretário de Estado de Segurança Publica João Eloy.
De acordo com a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, as delegacias do interior passarão de três para onze (Itabaiana, Estância, Lagarto, Propriá, Glória, Maruim, Tobias Barreto, Carira, Neópolis, Dores e Canindé).
“Passaremos de três unidades abertas no interior do estado aos finais de semana, para 11 abertas diuturnamente. Esse investimento custa em média R$ 400 mil, um grande investimento que demonstra a preocupação do governo do Estado com a população interiorana. Além disso, a nomeação de 50 novos policiais vem por conta do nosso clamor em melhorar a parte investigativa da Polícia Civil, que já vem fazendo um excelente trabalho, mas será melhorada com a chegada de mais policiais. Precisamos incrementar a área de inteligência e a área operacional. A área de Divisão de Inteligência, do Denarc, do Cope, do DHPP e dos demais departamentos. Esses novos policiais eles vão incrementar essa questão, porque nós precisamos cada vez mais investir em inteligência, investigação, para desarticularmos essas quadrilhas e organizações criminosas”.
A delegada geral informou que a implementação da maioria das medidas já ocorrerá imediatamente, respeitando os prazos dos trâmites legais e a logística para chegada e instalação de equipamentos. “A partir de maio, todas as 11 unidades das delegacias estarão funcionando em regime de plantão. As câmeras estão em processo de instalação, acreditamos que a partir do próximo mês nós já poderemos contar com mais 34 câmeras. Hoje são 50 e nós passaremos a ter 84”.
A nomeação dos agentes de polícia judiciária possibilitará, também, a criação de uma Equipe de Local de Crime em Itabaiana e de um Grupo Operacional Tático para o interior, o que dará mais efetividade às investigações haja vista a identificação de um homicida depende, em muitos casos, da preservação do local do assassinato e da atuação rápida da polícia em colher provas e ouvir testemunhas.
“Com o reforço do efetivo da polícia civil e com todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, a tendência é trazer mais segurança, com a redução dos índices de criminalidade. Mostraremos que existe sim segurança e que as pessoas devem confiar na instituição, no Estado e no trabalho que é desenvolvido por todos. Fizemos todas as etapas do curso, ele foi muito bem amparado por professores do mais alto gabarito. Fomos treinados com matérias teóricas, aulas práticas”, disse Leila Lima, uma das policiais convocadas pelo decreto do governador assinado nesta sexta.
Ainda no plano de otimização do atendimento à população, a Coordenadoria de Polícia Civil da Capital pretende reduzir o passivo nas unidades policiais. Para tanto, se faz necessária a criação de uma força-tarefa operacional em apoio às Delegacias Metropolitanas.
Também será ampliado o número de câmeras do Ciosp, com a instalação de 34 novas câmeras tipo OSR (com capacidade para leitura e identificação de placas) no Santa Maria e nas entradas e saídas de Aracaju.
“A colocação de câmeras de segurança com sistema de alta tecnologia permitirá, por exemplo, que quando um carro passar na faixa onde tem este equipamento, seja detectada a placa do carro e, através dela, já se identificará se aquele veículo tem algum problema, alguma restrição”, afirmou Belivaldo.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), João Alexandre Fernades Menezes, elogiou a iniciativa do governador. “Primeiro ponto positivo é o compromisso da palavra dada. O governador Belivaldo Chagas garantiu ao Sinpol que nomearia mais 50 policiais civis e, neste momento, está fazendo. Por outro lado, a investigação criminal agradece porque em momentos de crise e momentos de violência acentuada, nada mais lógico e oportuno do que o fortalecimento da investigação criminal. A Polícia Civil essencialmente desenvolve investigação criminal e neste momento a gente está sendo fortalecido com a nomeação de 50 policiais civis”.
Prevenção
O plano de segurança prevê, também, medidas preventivas. A Polícia Civil vai realizar, ao longo de 2018, uma série de eventos com a finalidade de aproximar a polícia da sociedade, por meio de ações educativas e operações policiais focadas nas temáticas do calendário anual. Entre essas ações e datas do Calendário Anual, cabem destacar: 17 de maio – Dia Nacional de Combate à Homofobia; 18 de maio – Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 15 de junho – Dia Internacional de Combate à Violência contra o Idoso; 26 de junho – Dia internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas; 29 de julho – Dia Nacional de Combate ao Feminicídio; 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência; 25 de novembro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.
A Superintendência de Polícia Civil (SUPCI) irá, no âmbito do âmbito de seus departamentos, fortalecer a investigação criminal e a inteligência policial para a redução dos crimes violentos letais intencionais. A implementação das ações no âmbito dos Departamentos são fundamentais para melhorar o escopo investigativo e probatório dos procedimentos policiais, principalmente as relacionadas com as organizações criminosas e os crimes contra a vida. O Dipol, Departamento de Inteligência, incrementará suas equipes de analistas e o pessoal em campo, No DHPP, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, a criação de uma equipe de criação do Local do Crime de Tentativa e a criação u núcleo de inteligência, assim como no Denarc (Departamento de Narcóticos) e no DepatrI (Departamento de Crimes contra o Patrimônio). Já no Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope). O foco será a melhoria na equipe de investigação.
Concursos
O governo do Estado já anunciou e publicou edital para concursos dará a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e guardas prisionais. Serão ofertadas 300 vagas para soldado da Polícia Militar e 30 para aspirante; 200 vagas para soldado Bombeiro e 12 para aspirante; 100 vagas para Guarda Prisional.
Para soldado da PM será exigido o nível médico e para aspirante ser bacharel em Direito; para bombeiro a exigência é de nível médio para soldado e de nível superior em qualquer área para aspirante. Já para guarda prisional o interessado precisará apenas ter o nível médio e para gestor público ter qualquer formação superior.
O salário inicial dos aprovados no concurso de soldado da PM e Bombeiros será de R$ 3.370,00 e o de aspirante será de R$ 9.236,39; o salário do agente penitenciário corresponderá a R$ 1.500,00; e o de gestor público R$ 7.714,29.
Para o concurso da Polícia Militar e Bombeiros haverá uma quota de 20% para mulheres. Já para guarda prisional 75 vagas serão para homem e 25 para mulher. Em todos os concursos haverá quota de 10% para afrodescendentes.
A idade limite para os concursos da Polícia Militar e Bombeiros é de 35 anos. Já para guarda prisional e gestor público não há limite de idade.
Polícia Militar
Seguindo as determinações do governador, a Polícia Militar ampliará o efetivo do Getam e irá implantar os Programas Feira Livre e Divisa Segura. O Programa Divisa Segura vai reforçar o policiamento nas divisas estaduais e nos postos de arrecadação da Fazenda. O objetivo do Programa é evitar a entrada de drogas no estado e combater outros tipos de crime. Em princípio, oito pontos serão contemplados nos municípios de Neópolis; Propriá; Canindé; Canindé- Paulo Afonso; Carira; Simão Dias; Tobias Barreto e Cristinápolis.
Já a Operação Feira Livre (em implementação) prevê que os comandos de área deverão executar ações de abordagem e bloqueio nas principais feiras livres do interior, objetivando apreender armas e coibir a prática de crimes contra o patrimônio.
O governo do Estado deseja criar novos núcleos do Getam no interior do estado. Em agosto de 2016, foi inaugurado o Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) de Itabaiana, primeiro Grupamento Tático de Motos implantado no interior do Estado de Sergipe. A estimativa para a aquisição de equipamentos para aquisição das novas bases, com 84 motos, é de cerca de R$ 5 milhões (R$ 4.950.000,00).
Foto : Marcelle Cristinne / ASN