A partir de agora, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) conta com o apoio doConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) na fiscalização de recursos públicos federais referentes a obras públicas, uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Plano Diretores e demais atividades correlatas. A parceria também vai fortalecer a fiscalização, no sentido de verificar se os empreendimentosestão sendo executados por profissionais habilitados, garantindo segurança à população.
O convênio foi firmado na última terça-feira (10/4) entre o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, José Rômulo Silva Almeida. Com o termo, o Crea-SE disponibilizará ao MPF acesso ao seu sistema informatizado SITAC, para consulta de dados cadastrais, possibilitando consultar informações relativas aos processos de fiscalização de obras, licitações e serviços, ARTs e registros de pessoas físicas e jurídicas.
Já o MPF/SE vai disponibilizar ao Crea- SE, quando necessário, relação de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obras, serviços e empreendimentos de engenharia e agronomia que sejam objeto de ação de improbidade ou por danos ao meio ambiente. As informações serão repassadas ao Conselho, desde que não decretado sigilo, para apuração de eventual responsabilidade técnica ou, sendo o caso, sobre ausência de profissional habilitado, para que providências possam ser adotadas na esfera do Conselho.
Para o presidente do Crea-SE, Arício Resende o Termo de Cooperação Técnica consiste em um importante intercâmbio de informações entre as duas instituições. “O convêniovai agilizar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais e responsabilização de engenheiros que porventura não atuem em conformidade com a legislação profissional”, reforça Arício Resende
Para o Procurador, José Rômulo a parceria vai contribuir de forma significativacom o MPF. “Este acordo vai nos tirar daquela burocracia quando temos de buscar algum tipo de informação que seja da alçada do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe. Também iremos conseguir esclarecimentos técnicos, com a assistência do Conselho Regional, sobre algum serviço de engenharia ou agronomia que esteja sendo realizado.”, disse José Rômulo.
O ato do convênio contou também com as presenças de Eduardo Ferreira Bomfim chefe do Setor de Pesquisas e Análises do MPF-SE;do analista do MPF-SE, Filadelfo Araújo Prata Júnior e da assessora jurídica do Crea-SE, Elaine Felizola Prado Nascimento.
Por: Iris Valéria de Azevedo