Por Déa Jacobina
O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) foi o anfitrião do ‘Seminário da resistência frente a tentativa em acabar com os direitos previdenciários da classe trabalhadora’, realizado na manhã desta sexta-feira (13). O evento foi promovido pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, para qualificar as lideranças sindicais e suas bases para o debate sobre à PEC 287, denominada de reforma da Previdência Social.
O auditório estava cheio e com presença destacada de auditores e professores da rede estadual. A mesa de abertura foi conduzida pelo presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza. Pedroza estava ao lado da presidenta do Sintese, Ivonete Cruz e dos representantes da CUT/SE e da CTB/SE, respectivamente Rubens Marques, Dudu, e Adêniton Santana. Também prestigiou a atividade a deputada estadual Ana Lúcia (PT). Pedroza abriu os trabalhos reforçando a importância da unidade dos servidores estaduais, para enfrentar os desafios atuais.
Palestrantes
Os prejuízos para a classe trabalhadora, caso seja aprovada a reforma da Previdência, foram abordados por três palestrantes: auditor fiscal representante da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Junior e o economista do Dieese/SE, Luis Moura. Já o representante da CUT, Roberto Silva apresentou dados da pesquisa sobre Previdência em Sergipe.
Destruição do Estado social
Para o representante da Fenafisco, a PEC da Previdência faz parte de um projeto maior de destruição ‘do pouco Estado de bem estar social que temos’, acentuado no atual governo federal. “Nesse contexto, a previdência faz parte de um plano maior onde também estão a emenda constitucional nº 95, do Teto de Gastos e as leis trabalhista e das privatizações, dentre outros projetos. E caso, especificamente, seja aprovada a reforma da Previdência, “a aposentadoria com provento integral, para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, será praticamente impossível de ser alcançada pela maioria dos trabalhadores”, afirmou Francelino das Chagas. Para ele, nesse contexto, é fundamental que os sindicatos e suas bases participem do processo eleitoral de 2018, para eleger representantes dos trabalhadores, nos executivos e legislativos.
Previdência em Sergipe
Luiz Moura e Roberto da CUT apresentaram dados e sugestões para que o Estado de Sergipe possa assegurar receitas/poupança para reduzir o déficit da previdência estadual, sem arrochos e parcelamentos de salários de ativos, aposentados e pensionistas. Computada em mais de R$ 1 bilhão de reais, a tendência do déficit da previdência estadual é de crescimento.
Uma das sugestões do Dieese/SE é através do Banco do Estado de Sergipe (Banese). “Parte do lucro do Banese pode ser utilizado para gerar receita para a previdência, com abertura de crédito para empréstimo para servidores de recursos do fundo unificado da previdência”, defendeu Luiz Moura.
Roberto disse que o estudo da especialista em Previdências Social, Mirelli Malaguti prevê, por exemplo, ampliação de 50% para 100% os royalties do petróleo/SE destinados exclusivamente para cobertura do déficit da previdência estadual. Também propõe criação de uma loteria estadual e mecanismos de democratização da gestão do fundo de previdência, com a participação dos sindicatos.
Renúncia Fiscal
Depois das palestras, a mesa abriu para intervenções do público. Nesse bloco, o diretor do Sindifisco, Zé Antônio afirmou que a Fenafisco precisa ampliar as intervenções sobre o tema da renúncia fiscal. “Esse é um problema grave nacional, os estados brasileiros estão batendo recorde em renúncia fiscal. Esses recursos sonegados podem ser usados para cobrir o déficit previdenciário em cada uma dessas federações. Em Sergipe, por exemplo, a concessão de benefícios, apenas no setor industrial, chega a mais R$ 1 bilhão de renúncia fiscal. Temos de colocar essa discussão em dia. Se não for por aí, vamos sofrer graves consequências”, alerta Zé Antônio.
Quanto ao processo de eleições gerais de 2018, Zé Antônio afirma que o sepultamento da reforma da Previdência precisa ser cobrado aos candidatos (executivos e legislativos). “Espero que tenhamos eleições no Brasil e se houver, a previdência precisa ser a pauta dessas eleições. Inicialmente, ganhamos a disputa com a suspensão da tramitação dessa PEC mas ela pode ser retomada”, afirmou.
Foto Ascom Sindifisco/SE