Por Marta Costa
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após ouvir do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ulices Andrade, que o Legislativo Municipal tem direito de pedir documentos e investigar qualquer entidade que receba dinheiro público, tentam agora afastar a atual administração do Hospital Cirurgia.
A sugestão foi acatada depois que os vereadores foram questionados sobre a legitimidade da CPI, suas prerrogativas, e de ouvir do TCE-SE, dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e Controladoria Geral da União (CGU), que a Casa Legislativa tem poder de investigação igual aos demais Poderes.
Os cinco membros pediram apoio e orientações legais aos órgãos na manhã de terça-feira, 17, durante a reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (FPCC), na tentativa de agilizar os andamentos das investigações, após incidente com o Hospital Cirurgia, ocorrido na segunda-feira, 16. Para eles, a atual diretoria deixou clara a intensão de não cooperar com o inquérito instaurado.
Para o presidente do TCE-SE, a CPI tem direitos garantidos pela Constituição. “A Câmara Municipal de Aracaju é um Poder igual aos demais. A CPI da Saúde tem valor legal e pode cobrar esclarecimentos a qualquer órgão recebedor de verba pública. Devemos aceitar o pedido para fazer uma Auditoria Especial sim. Estamos aqui para contribuir no que precisarem”, explicou Ulices.
Já o procurador Heitor Alves, do MPF-SE, esclareceu sobre a necessidade da fiscalização. “Se tem dinheiro público, tem que ser investigado sim. Tem que prestar contas do uso da verba. Está na Constituição. No nosso entendimento, a Câmara Municipal de Aracaju é o melhor poder para apurar esses repasses”, afirmou o procurador, que preside o Fórum.
Para Seu Marcos, presidente da Comissão Parlamentar, a participação no Fórum deu fôlego e fortaleceu ainda mais a iniciativa. “Saímos fortalecidos, embasados e o balanço é positivo. A notícia que será feita uma auditoria especial no Cirurgia, que é, segundo a Promotoria de Saúde, um dos órgãos que coloca Sergipe como um dos Estados que mais amputam membros no Brasil, já é um avanço”, declarou o vereador.
Já os parlamentares Jason Neto (PDT), Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB) criticaram os procedimentos adotados pela unidade hospitalar e falaram da importância do trabalho entre os setores. Já o relator do processo, o vereador Isac Silveira (PCdoB) , enfatizou a dificuldade da Câmara em conseguir os documentos necessários com a atual administração. “Não querem a investigação. Enquanto isso as contas não batem, as prestações e os documentos solicitados não chegam. E as pessoas continuam morrendo por falta de atendimento cardiovascular e de quimioterapia. Algo está errado e precisamos saber”, frisou o vereador.
Encaminhamentos
A Comissão pedirá o afastamento da gestão atual do Hospital de Cirurgia, por entender que a mesma tenta realizar manobras para impedir as apurações, diferentes das demais administrações que estão sendo investigadas. “O São José e o Santa Isabel pediram um tempo para enviar a documentação. Já o Cirurgia pede documentos da instauração da CPI que comprovem sua legalidade. Tentativa de manobra”, afirma Anderson de Tuca.
Outra determinação foi a apuração dos contratos, salários, cargos e gastos pelo TCE-SE, através da auditoria. Os órgãos colocaram à disposição todos os dados levantados e documentos que estão em posse deles. Afirmaram ainda que, caso seja necessário, os parlamentares terão acesso aos que estão em sigilo ou que corram em segredo de justiça. “É preciso investigar a fundo. Têm funcionários que chegam a ganhar mais que um médico. Salários que não condizem com a realidade da função. Sem essa interação, a CPI corria o risco de não sair do papel”, alertou Cabo Amintas.
Foto Dienis Celestino