A Prefeitura de Boquim, através da Secretaria de Administração e Finanças, deu início na segunda-feira, 16/4, a uma série de audiências públicas com o objetivo de apresentar e discutir com a sociedade as políticas públicas a serem implementadas no município através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Durante a abertura o prefeito Eraldo de Andrade destacou a “importância da discussão. É através deste orçamento municipal que as prioridades escolhidas por vocês são transformadas em metas, em ações concretas que são colocadas em prática pela Administração Municipal, para que tenhamos um município cada vez melhor”. O vice-prefeito Chicão Almeida disse que esta “série de audiências é uma oportunidade que Boquim terá de promover suas reivindicações. Nenhum administrador, por mais bem intencionado que seja, tem como tocar sua gestão sem ouvir a sociedade. Aqui é o fórum ideal e adequado para isso. Temos convicção que estamos cumprindo nosso papel”.
O diretor técnico da CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública, José Valmir dos Santos Passos, foi o condutor desta primeira audiência pública que aconteceu no Auditório da Prefeitura. Ao iniciar explicou que o orçamento público compreende a elaboração de três leis: o Plano Plurianual (PPA), já aprovado, e que é o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos com início no segundo ano do mandato (2018-2021); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. Preparadas pelo Executivo Municipal com a participação popular através de audiência pública, as leis precisam ser aprovadas pelo Legislativo Municipal.
A LDO e LOA têm vigência anual, sendo que a LDO deve ser encaminhada até o dia 15 de abril ao Poder Legislativo Municipal e a LOA tem um prazo até o dia 30 de agosto. Valmir fez questão de frisar que o prazo para entrega dos Projetos de Lei ao Legislativo Municipal não interfere na data de realização das audiências públicas, que podem ser realizadas sem prazo definido. A audiência acontece em obediência a Lei nº 101/ 2000 – LRF e a Lei nº 10.257 de 11 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Valmir apresentou números das principais receitas do Município e fez comparativos com as últimas arrecadações. Explicou que o processo orçamentário passa por algumas etapas: elaboração, que é a preparação da proposta orçamentária pelo poder Executivo; a aprovação, através do Poder Legislativo Municipal, encaminhando ao Executivo para ser sancionado; a execução, que consiste no ato de executar o orçamento aprovado através da arrecadação dos recursos e dos dispêndios efetuados; e o controle, que é a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária, realizada pelo Controle Interno e pelo Parlamento, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. Após a apresentação, a palavra foi franqueada ao público presente que apresentou sugestões e reivindicações.
As audiências públicas têm andamento nos povoados e acontecerão sempre nas sedes das Associações, às 16h, sendo: Mangue Grande (17/4), Olhos D’Água (18/4), Meia Légua (19/4), Romão (23/4), Cabeça Dantas (24/4), Pastor (25/4). Presentes os secretários municipais Luiz Fernando, Jonas Vidal, Edson Alves, Ana Cruz, Luiz da Decon, o secretário adjunto Paulo Dórea, o procurador municipal Marcelo de Jesus, o assessor parlamentar Gerfesson Trindade, o presidente da Câmara Municipal de Boquim (CMB), vereador Jackson Costa, os vereadores José Maciel e Joaldo Júnior, o assessor Jurídico da CMB, Alex Oliveira, representantes de associações e conselhos de classe, e membros da sociedade boquinense.
Por Ju Gomes
Foto ASCOM/PMB