Aracaju, 28 de março de 2024

TCE FISCALIZARÁ OS REPASSES DE RECURSOS DA PMA AO CIRURGIA

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Diante de denúncias apresentadas por vereadores da capital sergipana acerca de supostas irregularidades nos contratos e na folha de pagamento do Hospital Cirurgia, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou nesta terça-feira, 17, que vai autorizar a realização de uma auditoria especial na unidade.

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os vereadores estiveram na reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), ocorrida no TCE, da qual participou o conselheiro relator dos processos da área de controle da qual fazem parte os órgãos da Saúde no Estado e na capital.

“Como conselheiro da área, avisei na reunião que vou autorizar esta auditoria especial para que o Tribunal possa realmente ter um panorama da situação desses contratos. E, no final, vamos enviar o resultado do relatório para a CPI da Saúde, instalada na Câmara de Vereadores”, disse o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Para o presidente da comissão da CPI da Saúde, vereador Marcos Antônio Soares de Souza, o Seu Marcos, existe uma “má vontade” por parte da direção do Hospital Cirurgia, que não permitiu uma visita dos parlamentares às instalações da unidade de saúde na última segunda-feira, 16.

Segundo ele, a ideia era tentar entender como é realizada a triagem no atendimento, esclarecendo as localidades dos municípios dos pacientes, e quem pagaria a conta. “Temos notado que eles querem protelar a CPI; A prova maior foi ontem que não deixaram a gente fazer a visita”, colocou.

Coordenador estadual do Focco e procurador-chefe da República em Sergipe, Heitor Alves Soares disse durante a reunião do Fórum que a CPI tem poderes próprios de autoridade judicial, ou seja, tem poder de requisição. Diante disto, ficou acordado que, mediante o requerimento da CPI, o Focco vai disponibilizar o trabalho que foi realizado no âmbito da oncologia no Hospital Cirurgia.

“É preciso saber como o dinheiro está sendo aplicado e como resolver os problemas. Imputar desvio é muito fácil. O problema é corrigir esta estrutura para que o sistema funcione de forma adequada e preste um serviço de forma eficiente e de forma econômica ao poder público”, explica o procurador.

Estiveram presentes ainda na reunião desta terça-feira, 17, o conselheiro presidente Ulices Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os promotores de Justiça Ana Paula Machado, Maria Helena Lisboa, Bruno Melo e Francisco Lima Júnior; o superintendente da Controladoria Geral da União no Estado de Sergipe (CGU-SE), Frederico Resende de Oliveira, o Auditor Federal de Finanças e Controle do CGU, José Leonardo Ribeiro; e o Secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo; além dos vereadores Isac Silveira, Anderson de Tuca, Cabo Amintas e Jason Neto.

Fonte e foto TCE

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