Aracaju, 29 de março de 2024

Produtos de origem animal: Emsurb segue na entrega das notificações

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Os fiscais da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), seguem realizando a entrega das notificações para os feirantes que comercializam produtos de origem animal, a exemplo de carnes, peixes, frangos e laticínios, nas feiras livres da capital. Nesta quarta-feira, 18, a ação aconteceu nos conjuntos Dom Pedro, Augusto Franco, Orlando Dantas, e na feira que acontece nas imediações do Instituto Federal de Sergipe, no bairro Getúlio Vargas.
A ação, atende a uma determinação do Ministério Público de Sergipe, após audiência extrajudicial com os representantes da empresa, no último dia 28 de março, onde foi estabelecido que os produtos destes seguimentos deverão obedecer às normas sanitárias, sendo vendidos refrigerados.
Foi estabelecido também pelo MP que os produtos de origem animal para o consumo humano devem conter carimbo, etiqueta e rotulagem adequada que comprove a inspeção sanitária do órgão competente e a respectiva fonte produtora licenciada. A medida, segundo o MP, objetiva livrar os consumidores de problemas de saúde e deve ser cumprida de forma imediata.
“Elaboramos um cronograma para realizar a entrega dessas notificações antes do prazo que nos foi estabelecido, de 30 dias, pelo MP. Ainda esta semana concluiremos as entregas e a partir da próxima segunda-feira, 23, faremos um relatório de nossas ações para encaminhar ao MP e vamos aguardar as novas determinações do órgão”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.
Nesta quinta-feira, 19, os fiscais da empresa municipal irão visitar as feiras livres dos bairros Santos Dumont e Jabotiana. “Na quinta-feira concluiremos a entrega nas feiras livres e no próximo final de semana iremos finalizar as ações com a entregas nos mercados centrais e setoriais”, informou o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento, Bira Rabelo.
Foto assessoria
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