Nesta quinta-feira, 19, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo sido julgados 17 processos e três protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-presidente da Câmara de Rosário do Catete, com multa de R$ 5 mil; pela regularidade, com ressalvas, de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente ao exercício de 26.05.2005 a 31.12.2005, de interesse de Georlize Oliveira Costa Teles e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova.
Por perda de objeto, Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa Trana Construções Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza, prefeito de Macambira; pela irregularidade, com glosa de R$ 560,00, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2011, de interesse de Indyra Cléo da Silva Conserva, e pela autuação de representação do Ministério Público Estadual de interesse de José Rony Silva Almeida, procurador geral de Justiça e Belarmino Alves dos Anjos Neto.
Luiz Augusto votou pela procedência de denúncia formulada por Juliana Almeida Tavares de Lima, ex-secretária de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Derivaldo dos Santos, aplicando multa de R$ 3 mil para cada um; pelo arquivamento de documento do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando intervenção para o pagamento do magistério pelas prefeituras citadas no ofício, e pela autuação como representação de documento da câmara de São Francisco, de interesse de Márcio José Vieira Araújo acerca de denúncia sobre vereadores do município.
Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Airton Sampaio Martins, prefeito da Barra dos Coqueiros (2004), contra a administração de Gilson dos Anjos Silva; pela procedência parcial de Rescisória interposta por José Israel Andrade, ex-prefeito de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento de Agravo de Instrumento interposto por Elizabeth Alves da Costa, ex-secretária municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Saúde de Arauá, referentes ao exercício 2011, de interesse de Francielle Andrade Costa; de Riachuelo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sonaly Melo Oliveira Vieira, e de Macambira, referentes ao exercício 2010, de interesse de Antônio Carlos Santos Neves e Marlos César Bonfim Cabral, aplicando multa de R$ 1 mil e de R$ 4 mil, respectivamente.
A conselheira votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Canhoba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Alberto Torres Guimarães; pela irregularidade, com multa de R$ 6 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, referentes ao exercício 2012, de interesse de Josefa Eliana Santos, e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra.
E Clóvis Barbosa decidiu pela expedição de medida cautelar em processo referente a Representação acerca da situação de saúde no município de Aracaju, de interesse de Gilmar José Fagundes Carvalho, André Luis Moura Sotero, Waneska de Souza Barbosa, Suzana Fonseca Santos e Andressa Karine Barbosa Araújo, determinando que seja feito no prazo de 90 dias um levantamento de todos os contratos referentes a compra de medicamentos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Fonte e foto assessoria