No dia 27/04, acontece, no TRT da 20ª Região, o I Seminário Estadual do Programa Trabalho Seguro. A ação faz parte do Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional.
O evento é uma promoção do Programa Trabalho Seguro, de âmbito nacional, e que em Sergipe é conduzido pelo Grupo Interinstitucional da 20ª Região, formado pelo TRT da 20ª Região (TRT20), Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT20), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Advocacia-Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e Serviço Social da Indústria (SESI).
Participam do evento o procurador Raymundo Lima Ribeiro Júnior, do MPT/SE, que ministrará a palestra “A terceirização e a Segurança no Trabalho”, e José Augusto da Fonseca, Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/SE, que tratará do tema “Estatísticas de Acidentes de Trabalho e Tópicos sobre Gestão de Riscos”.
O Seminário é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser realizadas no dia e local do evento, que terá início às 9h, no auditório do Tribunal (prédio amarelo), localizado na Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n – Capucho.
Acidentes de Trabalho no Brasil
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios acidentários. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.
O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e mortes decorrentes de atividade laborais ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração. A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Abril Verde
O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memórias das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).
O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Com informações do CSJT
Por Layanna Machado