Vimos demonstrar oficial, pública e coletivamente nosso total repúdio às ações misóginas, LGBTfóbicas, fundamentalistas, odiosas iniciadas e proliferadas pelo parlamentar “Dionísio de Almeida Neto”- REDE SUSTENTABILIDADE, ora vereador da cidade sergipana de Estância. Não se sabe se por incúria ou má fé, referido vereador vem atacando de maneira premente e inconteste princípios dos direitos sociais e humanos, especialmente à população LGBTqueer bem como toda a sociedade, posto que alimenta o ódio à diferença. Em suas falas públicas na Câmara de Vereadores, em programas de Rádios da cidade de Estância e em Redes Sociais faz uso deturpado de conhecimentos acadêmicos, tornando-os tendenciosos, assim, promovendo a desinformação e tentando desacreditar áreas de saberes sociais e humanas. Acaba, inclusive, por produzir modos intransigentes de lidar com a realidade excludente e violentos com a referida população alvo primário de suas práticas. Ou seja, o senhor Dionísio fere de maneira muito agressiva e descontrolada a população LGBTqueer, suas famílias e toda sociedade estanciana e sergipana estimulando com suas falas, atitudes, comportamentos o ódio, a insegurança, o desrespeito a todas as pessoas.
O “PL 74/2017” afronta a Constituição Federal vigente, desrespeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, artigo 1º, inciso I, viola o artigo 5º, menosprezando os direitos e garantias fundamentais, fere o artigo 206, que traz os princípios que regem o ensino, proibindo a liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica que é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tal PL, consequentemente, também afronta a Constituição do Estado de Sergipe, em seu artigo 2º, inciso II.
Repudiamos esse PL, que tem por objetivo a discórdia, o caos social, o pavor moral e a descrença numa sociedade democrática de direitos, pois ataca os princípios que visem a convivência igualitária entre todas as cidadãs e todos os cidadãos independentemente de suas singularidades e especificidades – elementos tão caros à biodiversidade populacional, ao progresso nacional e ao desenvolvimento.
Ao falar sobre gênero na escola, ninguém pretende dizer às crianças e adolescentes que “não existe” homem ou mulher, ou fazê-los “perder” sua identidade, como se isso fosse possível. A questão é justamente compreender que socialmente nos relacionamos a partir de papéis que definem quem pode fazer o quê. Essa definição implica sérias limitações: meninas, por exemplo, não são estimuladas a desenvolverem suas habilidades matemáticas – porque as ciências exatas são campos de domínio masculino. Esse exemplo pontual já é suficiente para mostrar que incluir a questão de gênero nos currículos escolares vai muito além de falar sobre sexualidade, busca problematizar e desconstruir esses significados culturalmente cristalizados como “decorrentes da biologia”, buscando-se corrigir essa assimetria de poderes e trazendo mais igualdade nas relações humanas. Esse debate se expande para muito além das mulheres, mas traz benefícios para toda a sociedade, incorporando as questões da comunidade LGBTqueer e revisitando, inclusive, estereótipos que oprimem também os homens.
A violência (física, psicológica e sexual) contra as mulheres e contra a população LGBTqueer é consequência do sistema de patriarcado, que engloba o machismo, homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. Estas fobias são reflexos de uma sociedade contaminada por ideologias conservadoras e reacionárias, legitimadas por um pensamento religioso fundamentalista, que desrespeitam mulheres e LGBTqueer.
Repudiamos sua atitude para com os princípios constitucionais e da administração pública, seu desserviço para com a população através dos cargos públicos que ocupa, sua irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, com a sociedade estanciana quando promove e corrobora a Cultura misógina de ódio e LGBTfóbica; com a categoria profissional de Psicologia descredenciando toda legislação de regulamentação da mesma e as específicas no que tange ao cuidado integral às populações LGBTqueer. Enquanto vereador eleito, Ele tem responsabilidade social, ética-moral de cumprir a condição de representante da população de maneira não panfletária e laica, antes de qualquer orientação pessoalista.
Caso os vereadores de Estancianos tentem derrubar o veto e manter o PL 74/2017 aprovado, estarão compactuando com o obscurantismo, privando nossas crianças de uma educação emancipadora e condenando nosso futuro á permanência de valores corrosivos da dignidade, fraternidade e justiça. Todas as pessoas que desejam um futuro melhor para o nosso país precisam entrar nesta luta!
ASSINAM:
Conselho Regional de Psicologia – CRP/SE
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM/OAB/SE
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SE
Departamento de Politicas Sociais, Gênero e Questões Étnico Raciais – SINTESE
Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/SE
Marcha Mundial de Mulher – MMM/SE
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC/SE
Secretaria da Mulher Trabalhadora – CTB/SE
Secretaria Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores – PT
União Brasileira de Mulheres – UBM/SE
Por Amália Roeder