Aracaju, 24 de abril de 2024
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Homem é preso por descumprimento da medida protetiva da Lei Maria da Penha

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Nesta quinta-feira, 26, a Polícia Civil prendeu Elenaldo dos Santos, por descumprimento da medida protetiva da Lei Maria da penha, na cidade de Riachuelo.

Elenaldo é acusado de agredir diversas vezes a própria mãe, que acionou a medida protetiva deferida pelo Poder judiciário. Indo contra ao cumprimento de afastamento cautelar do lar, ele se negou a sair da casa, afirmando que ninguém o impediria de permanecer. O detido, que já havia sido preso em julho de 2016 por destruir câmeras de segurança pública da cidade, disse que colocaria fogo na casa quando fosse liberto.

Diante disso, Elenaldo foi preso em flagrante delito graças à recente alteração da Lei Maria da Penha em 03 de abril de 2018. Segundo o Delegado João Martins, a criminalização do descumprimento de medidas protetivas traz maior efetividade e segurança às vítimas de violência doméstica, quando impõe consequências imediatas ao descumprimento da decisão judicial.

Fonte e foto assessoria

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