03/05/18 - 07:34:38

Sema realiza fiscalizações de combate aos maus-tratos contra os animais

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), vem realizando diariamente fiscalizações para combater a problemática dos maus-tratos contra os animais, orientando e, quando necessário, notificando os donos, gerando uma mudança de costume. Nesta quarta-feira, 2, equipes do setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental da Sema (DCA) atenderam a algumas denúncias ocorridas no bairro Novo Paraíso.

O objetivo da fiscalização realizada pelas equipes de Proteção Animal da Sema é averiguar se as denúncias que chegam até a secretaria são procedentes ou não, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis para a resolução dos casos. “Com essas fiscalizações, se a gente encontrar irregularidades, orientamos e notificamos o dono do animal para que não cometa a infração de maus-tratos. Damos uma notificação, por exemplo, solicitando que o dono ofereça todo o tratamento veterinário necessário para a saúde do animal, fazendo com que nos apresente o laudo médico veterinário dentro do prazo estabelecido na notificação. No último caso, naqueles mais graves, é entregue o  auto de infração, ou seja, a multa”, explica Márcio Reis Santos, coordenador de Proteção Animal da Sema.

A Sema, em suas fiscalizações de Proteção Animal, segue o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.

Nos locais fiscalizados pela Sema, situados no bairro Novo Paraíso, foram constatadas algumas irregularidades para a criação de cães, gatos e cavalos, como ambiente insalubre para o bem-estar do animal, não atenção à alimentação e quase excesso de quantidade de animais que podem ser criados em residência particular. “Em todos os casos, orientamos os donos para que se adequassem, como realizando a limpeza da casa, oferecendo um ambiente ideal para o animal e tendo uma maior atenção à alimentação dada a eles. Em um caso específico, foi constatada a criação de dez animais em uma mesma residência. Expliquei que essa era a quantidade limite para a criação, e que acima de dez animais já seria considerado um canil ou gatil”, conclui o coordenador.

Acumuladores

Os acumuladores de animais são aqueles indivíduos que resgatam animais indiscriminadamente. Esses animais vão se acumulando e reproduzindo-se também de forma indiscriminada. O pouco caso com a saúde e limpeza faz com que surjam enfermidades (zoonoses) entre os animais e que a situação na residência seja incompatível com a vida digna deles.

Criação de animais sem condições necessárias é enquadrada como maus-tratos. A Lei Municipal 2.380/96, em seu art. 12 explica que é de responsabilidade do proprietário a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. Já o art. 20, esclarece a restrição a dez animais em residência particular, para criação, guarda e manutenção das espécies caninas ou felinas. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, devendo, desta maneira, ter licença ambiental junto à Sema, para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente, assim como dos animais, sejam cumpridas.

Denúncias

Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, pode efetuar a denúncia por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju ou pelos telefones da Sema (79) 3225-4178 ou (79) 9 8149-2497. Em casos extremos ou que envolvam animais silvestres, a Sema também conta com o trabalho da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) e do Pelotão Ambiental.

Fotos: Lindivaldo Ribeiro/ Ascom Sema