Esse Plano de Adesão representa uma nova fase no modelo de previdência do Estado de Sergipe. A partir da assinatura do Plano, os novos servidores que receberem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (em torno de R$ 5.500,00) terão seus salários complementados na aposentadoria através de um sistema de capitalização, no qual cada servidor receberá proporcionalmente à sua contribuição
Na manhã desta segunda-feira (07), no auditório do Palácio dos Despachos, ocorreu a solenidade de assinatura do termo de adesão do governo de Sergipe ao Plano de Benefícios Civis PrevNordeste. A proposta de previdência complementar é fruto da reunião de governadores que aconteceu em maio do ano passado, na qual Belivaldo Chagas participou e, desde então, junto à equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão, não mediu esforços para que Sergipe fosse um dos estados pioneiros a aderir ao Plano.
O PrevNordeste é um regime de previdência complementar que deverá abarcar os novos regimes previdenciários da região Nordeste. Esse Plano de Adesão representa uma nova fase no modelo de previdência do Estado de Sergipe. A partir da assinatura do Plano, os novos servidores que receberem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (em torno de R$ 5.500,00) terão seus salários complementados na aposentadoria através de um sistema de capitalização, no qual cada servidor receberá proporcionalmente à sua contribuição.
“A partir de agora, o servidor que adentrar no Estado vai ter essa previdência complementar. Para que ele possa ter segurança em relação ao seu futuro, ele vai ter sua conta individualizada, sua conta própria, ele vai acompanhar, se num determinado momento ele sair do Estado e for para outro órgão federal, ele poderá fazer a portabilidade. É segurança, tranquilidade para o servidor e tranquilidade para gestão como um todo. Estamos fazendo agora pensando no amanhã, no futuro de Sergipe”, destacou o governador, Belivaldo Chagas.
Ainda de acordo com o governador, o atual cenário prospecta um déficit em 2018 de cerca de R$1, 3 bilhão, o que reflete negativamente para a economia do estado. E por conta disso, o governo, bem como o SergipePrevidência, vem investindo em ações que objetivam reverter esse quadro.
“Estamos fazendo um revisão na legislação para a apresentar, num futuro próximo, à AssemblEia Legislativa. O que não se pode é fazer um projeto de lei sem uma discussão ampla, é preciso preservar os direitos adquiridos. Na prática, o que está sendo feito pelo SergipePrevidência é revisão de benefícios, vendo a questão de servidores que vieram a falecer, pessoas que recebem por procuração, comprovação de vida. Com isso, conseguimos fazer algumas pequenas economias, mas não suficientes. O grande problema é que temos, ainda, cerca de 30 mil servidores ativos e que estarão passando para inatividade. Nós temos, hoje, mais pensionistas e aposentados do que servidores ativos. Então, a partir de agora, quem entrar, terá um novo regime de previdência, uma previdência complementar que vai facilitar a vida do servidor”.
Pioneirismo
“Há um ano, os governadores do Nordeste criaram a proposta de uma entidade Nordeste de Previdência Complementar. Com isso, todos aqueles servidores que tiverem uma remuneração acima de R$ 5.500,00, como já acontece na União e em outros estados, têm parte dessa remuneração paga pela Previdência Complementar. Nós tínhamos duas opções, ou criar nossa Previdência Complementar ou fazermos parte desse movimento nordestino em que os Estados, na verdade, vão diluir seus gastos em uma única entidade de Previdência Complementar. Esse processo começou há um ano e, hoje, estamos finalizando isso com a adesão formal do Estado de Sergipe a esta entidade de Previdência Complementar”, declarou o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade.
Sergipe é um dos pioneiros no Nordeste na implantação do sistema de previdência complementar. Além de ser o segundo estado do Nordeste, é o oitavo do País a aderir ao Plano. “A partir do mês de junho, já vamos dar aos novos servidores que entrarem no Estado e receberem acima do teto a possibilidade de terem a sua aposentadoria complementada pela Previdência Complementar. A vantagem disso é que o Estado de Sergipe para o futuro vai ter um gasto com previdência menor e as pessoas vão ter um Regime de Previdência que é individual, ou seja, uma conta sua que elas vão poder usar dos seus recursos, ao final do seu tempo de contribuição, no momento de aposentadoria, da forma que elas acharem mais conveniente. É um modelo mais moderno, atual e sustentável de previdência. Esse dia de hoje vai contribuir para os novos entrantes, como também para o Estado no futuro, que vai reduzir seus gastos com previdência e vai, de certa forma, poder arcar com o modelo antigo de previdência, que hoje tira do Estado cerca de R$ 1 bilhão. Esse é um modelo que, de certa forma, equaciona para o médio e longo prazo, a questão da previdência em Sergipe”, ressaltou José Roberto.
O secretário de Estado de Planejamento, Rosman Pereira, destaca a importância da medida e seu impacto no que se refere ao déficit da previdência, que deverá acontecer a médio e longo prazo.
“É um momento muito importante para Sergipe, bem como para todo funcionalismo, porque esse é um modelo sustentável e trará benefícios para o presente, sobretudo, em médio e longo prazo, para que a gente reduza o déficit da Previdência e tenhamos como arcar com o nosso compromisso com o servidor de Sergipe. Hoje, temos um déficit de R$1 bilhão para um orçamento de R$ 8 bilhões, isso corresponde a 17% da receita corrente líquida do Estado, o que compromete muito a capacidade de investimento, porque tudo que poderia estar sendo investido em obras, temos que honrar o nosso compromisso com os servidores aposentados e pensionistas. Assim, são medidas que estão sendo tomadas por esse governo que farão diferença no futuro. Se outros governos tivessem tomado essas medidas, não estaríamos passando por essa situação de hoje. Então, isso demonstra a responsabilidade desse governo com o servidor público”.
Como surgiu
O PrevNordeste surgiu a partir do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia, o PrevBahia, primeira entidade de previdência complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos. Representando o governador bahiano, o secretário estadual da Administração da Bahia, Edelvino Góes, destacou o pioneirismo de Sergipe e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas em agilizar a adesão ao Plano de Previdência Complementar.
“Sem dúvida, já existe um consenso que a previdência complementar é uma opção mais sustentável, muito mais segura, inclusive para os servidores, porque você tem ali os recursos que o servidor aplicou em conta individualizada, ele acompanha esse montante, essa evolução. E Sergipe passa a ser o primeiro a aderir o PrevNordeste, que é a Previdência Complementar dos Estados Nordestinos. Foi uma deliberação que ocorreu em uma reunião de governadores em maio de 2017. Sergipe assinou um protocolo de compromisso com o Estado da Bahia e conseguimos cumprir todas as etapas para estruturação desse plano de benefícios e, agora, com a assinatura do termo de adesão, concluímos e estamos encaminhando para a última etapa, que é a aprovação da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar]”, disse, acrescentando que ainda esta semana o documento deverá ser encaminhado para aprovação.
A inovação se estenderá aos demais estados da região Nordeste. De acordo com o diretor-presidente do SergipePrevidência, os próximos estados a aderir ao PrevNordeste serão o Piauí e a Paraíba.
Aqui em Sergipe, poderão aderir ao plano de previdência complementar os servidores do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado.
SergipePrevidência em números
Tomando como base o último mês de março, o Sergipe Previdência representa em números:
Contribuintes Ativos: 32.037;
Contribuintes Inativos: 6.098;
Pensionistas: 1.801.
Quantidade de beneficiários
Inativos: 25.138;
Pensionistas: 6.751.
O déficit mensal totaliza R$ 85.963.091,12.
Foto Jorge Henrique